Temer sanciona projeto para normalizar emissão de passaportes

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira o projeto que autoriza um crédito suplementar de 102 milhões de reais para regularizar a emissão de passaportes no país. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de julho, e reforça o orçamento da Polícia Federal para a retomada do serviço, suspenso desde o dia 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada “insuficiência de verbas”.

Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da PF, que ainda deve informar sobre o envio de passaportes pendentes. Nas últimas semanas, a PF tem emitido o documento apenas em caráter de emergência – por motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. Os demais agendamentos vinham sendo feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.

Inicialmente, o dinheiro destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

Histórico

No dia seguinte à suspensão do serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória.

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu 248 milhões de reais para a emissão de passaportes. A proposta do governo foi de 121 milhões de reais. Com a suplementação, o valor destinado ao serviço chegará a 223,4 milhões de reais. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo alertando para a insuficiência de verbas.

A taxa de 257,25 reais cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

(com Estadão Conteúdo)