Temer decreta uso de militares para conter protesto em Brasília

Em meio aos protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB) que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Temer determinou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, permissão para a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional à atuação na segurança pública. Os protestos, que pediam a saída do peemedebista do cargo diante das revelações das delações premiadas de executivos da JBS, tiveram vandalismo e depredação de prédios de pelo menos três ministérios.

O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa (leia aqui o decreto).

Para cumprir o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Exército enviará para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1.200 militares, informou a VEJA o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.

“Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, dos quais garantimos a evacuação dos prédios. O senhor presidente da República solicitou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram nesse Palácio, no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos. O presidente faz questão de ressaltar é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar os processos que se desenvolvem de forma democrática e com respeito às instituições”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto.

Após o pronunciamento de Jungmann, que atribuiu a iniciativa a Rodrigo Maia, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Diante da confusão, a sessão foi suspensa por 30 minutos. “Quero deixar claro que meu pedido ao governo foi do apoio da Força Nacional. A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que o governo entendeu relevante para garantir a segurança tanto dos manifestantes como daqueles que trabalham na Esplanada”, explicou Rodrigo Maia.

Ao reabrir a sessão no plenário Maia fez um duro discurso contra o fato de a convocação do Exército ter sido atribuída a um pedido dele. Ele esclareceu que pediu apenas o auxílio da Força Nacional. “Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é responsabilidade do governo. Não é uma responsabilidade que possa e nem deva ser da Câmara”, disse. Maia afirmou que pediu ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, para entrar em contato com Raul Jungmann para que pudesse “restabelecer a verdade”. Ele pediu ainda que o decreto sobre a atuação do Exército esteja restrito apenas a esta quarta-feira (veja abaixo ofício do presidente da Câmara a Michel Temer).

Também houve protestos no Senado, onde senadores ocuparam a tribuna em meio à votação do projeto de lei que torna o crime de estupro imprescritível. Acusado por oposicionistas de tentar imprimir um clima de normalidade durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) encerrou a ordem do dia. “Não estou alheio a nada”, afirmou o peemedebista.

O líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, principal adversário de Temer no partido, criticou o decreto de Michel Temer e declarou que “não serão as Forças Armadas que irão sustentar esse governo”. “É constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso em um momento em que o país pega fogo. Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, a dizer que foi a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, que negou. Se esse governo não se sustenta, [se] é verdade ou não é, não serão as Forças Armadas que irão sustentar esse governo”, disparou o peemedebista.

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se julgava a possibilidade de alíquota maior de Cofins e contribuição previdenciária para instituições financeiras, o ministro Marco Aurélio Mello se manifestou sobre o decreto de Temer. “Voto um pouco preocupado com o contexto. Eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Mello.

Durante os confrontos entre militantes e policiais, os prédios dos ministérios da Agricultura, da Cultura e do Planejamento tiveram focos de incêndio e vândalos também tentaram invadir o Ministério da Ciência e Tecnologia. Outros ministérios foram alvos de depredação. Todos os prédios da Esplanada dos Ministérios estão sendo evacuados por questão de segurança. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu início a um protocolo que prevê a liberação dos  servidores.

A Polícia Militar usou bombas de efeito moral contra os manifestantes que atiram e colocam fogo em objetos. Um grupo de pessoas com rostos cobertos provocaram os policiais, jogando garrafas de água e pedaços de madeira contra os agentes e tentam furar a barreira colocada na Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, que impede o acesso à Praça dos Três Poderes. Parlamentares da oposição criticaram a atuação da polícia.