TCU pode julgar hoje se Moro e Dallagnol foram parciais com Lula

Representação partiu do Ministério Público e levou em conta conclusão de comitê da ONU

Por Sérgio Quintella SEGUIR SEGUINDO 22 mar 2023, 10h18

Reclamação disciplinar no CNJ pode dar a Moro o mesmo destino de Dallagnol (Aílton de Freitas/Ag. O Globo/.)

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, a apreciação de uma ação movida pelo Ministério Público contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, atualmente senador e deputado federal, respectivamente, por supostos prejuízos que ambos teriam causado aos cofres públicos por suas atuações em processos movidos pela Lava-Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, leva em conta o julgamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou Moro como parcial e viu os direitos políticos de Lula serem violados após o petista ser impedido de participar das eleições presidenciais de 2018 por estar preso. “O ex-juiz Sergio Moro e o então coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo fato de terem agido conscientemente com o intuito de perpetrarem um julgamento injusto e indevido ao ex-presidente Lula, causando-lhe violação a seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial e ter seu direito à privacidade e seus direitos políticos igualmente violados, culminando numa prisão injusta, devem ser responsabilizados por todos os prejuízos a serem suportados pela União”, afirma Furtado.

Além de solicitar o julgamento de ambos, o membro do Ministério Público junto ao TCU pede que ambos sejam condenados a pagar multas que poderão ser impostas pelo órgão. “De igual sorte, os ex-agentes públicos devem responder por atos antieconômicos que causaram prejuízos ao erário”.