Supremo tem maioria para execução imediata de prisão após júri popular

No julgamento virtual, já são seis votos em favor da constitucionalidade para que a execução da pena seja iniciada com pendência de recursos

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 5 ago 2023, 19h40

STF — Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (Divulgação/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria entre os ministros para que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. No júri popular são julgados os chamados crimes dolosos, quando há intenção de matar. Nesta lista se incluem homicídio e feminicídio. No julgamento virtual, já são seis votos em favor da constitucionalidade para que a execução da pena seja iniciada com pendência de recursos.

Já foram computados seis votos para que a execução da pena seja iniciada ainda na pendência de recursos ao longo do processo. Esta informação foi confirmada por um dos ministros a VEJA. Apesar da maioria, os ministros ainda vão decidir se validam a execução provisória caso a condenação seja superior a 15 anos ou se pode acontecer independentemente do total da pena.

O relator da matéria é o ministro Luís Roberto Barroso, que vai assumir a presidência do STF. Ele votou no sentido de que o cumprimento da pena pode começar após a decisão do júri qualquer que seja a pena aplicada. O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Este julgamento virtual ficou suspenso desde novembro de 2022, já que o ministro André Mendonça pediu vistas do processo. A decisão tomada pelo STF tem repercussão geral na Justiça e vai valer para todos os casos semelhantes nas demais instâncias.