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STF revoga recolhimento domiciliar e permite que André Esteves volte a trabalhar

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira restrições impostas ao banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual, permitiu que o executivo volte a trabalhar e determinou que ele não precise mais ficar em recolhimento domiciliar integral. A decisão do STF atende a um pedido do Ministério Público Federal e, segundo o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, significa que “a evolução da investigação leva a crer que André foi injustamente envolvido nessa trama”.

De acordo com o esquema relatado pela procuradoria-geral da República, com o avanço das investigações sobre o esquema bilionário de corrupção na Petrobras, em troca do silêncio do ex-dirigente da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a família de Cerveró, por meio de Esteves, receberia uma mesada de 50.000 reais. Se a delação premiada do ex-diretor fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio do Amaral e André Esteves não fossem citados pelo delator.

Ao analisar o caso do banqueiro ainda no ano passado, o ministro Teori Zavascki disse que o executivo poderia deixar a cadeia – ele foi preso na mesma operação que levou o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral para atrás das grades – desde que mantidas restrições, como ficar impedido de deixar o país, entregar o passaporte no prazo de 48 horas, não ocupar posto de direção e administração das empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato, não entrar em contato com qualquer investigado e comparecer quinzenalmente à Justiça para prestar contas. “Os elementos indiciários colhidos até o momento revelam que André Esteves é, em geral, referenciado pelos demais investigados nas conversas gravadas, sendo que no horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no Banco BTG Pactual em São Paulo”, disse Zavascki na ocasião.

Com a nova decisão do ministro, tomada hoje, o advogado do banqueiro disse não haver mais restrições de trabalho, mas Esteves deve comunicar a Justiça caso passe mais de sete dias em viagem fora do país.