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STF julga regras para penduricalhos de servidores

Ministros decidem se confirmam decisões de Dino e Gilmar que suspenderam pagamentos

Por Daniel Gullino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 25 mar 2026, 14h34 •
  • O STF irá retomar nesta quarta-feira o julgamento sobre as regras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, para servidores dos Três Poderes.

    O plenário irá analisar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão dos pagamentos.

    Uma comissão técnica com representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário elaborou uma nota com dados e sugestões de encaminhamento. Uma das propostas foi utilizar o Imposto de Renda como parâmetro para definir as verbas indenizatórias.

     

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