STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Votaram assim até agora os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Sessão foi suspensa

Por Estadão Conteúdo 23 Maio 2019, 18h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo.

Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem neste sentido hoje, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.

O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na noite da última quarta-feira, 22, e pediram que o julgamento fosse realizado nesta quinta. Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a decisão do presidente do STF de retomar o julgamento, apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal.

“É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto”, disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.

Em seu voto, o ministro destacou o papel do Supremo ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas – e lembrou os níveis “epidêmicos” de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil.

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“As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes – e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI. Acolher o pedido da comunidade LGBTI é cumprir o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Assim fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura. Nós devemos por dever de ofício, de guarda da Constituição, julgar procedentes os pedidos (das ações)”, completou Fux.

Em fevereiro, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para enquadrar homofobia e transfobia como racismo – e para declarar a omissão do Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

“Há coisas que é importante que sejam digas e reafirmadas. Há temas que a palavra se impõe, e não o silêncio – este é um deles”, disse Rosa. “Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio”, ressaltou a ministra.