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STF empata julgamento sobre posse de Jader Barbalho

Presidente do tribunal decide aguardar posse da nova ministra da Corte para resolver o impasse; Dilma indicou Rosa Weber para assumir a vaga

Por cinco votos a cinco, terminou empatado nesta quarta-feira o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso do candidato Jader Barbalho (PMDB), eleito senador nas eleições de 2010. Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação. Ele é suspeito de desviar recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou o presidente da Corte, Cezar Peluso. A presidente Dilma Rousseff indicou nesta segunda-feira Rosa Maria Weber Candiota para assumir o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.

“O colégio não é uma orquestra em que todos devem tocar em harmonia a mesma melodia”, disse Peluso, diante do novo impasse na Corte. “Pode ser que determinados sons para a plateia sejam dissonantes”.

Memória – Em outubro do ano passado, o STF indeferiu o registro de Jader Barbalho com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, houve empate no julgamento e o Plenário decidiu acompanhar a posição tomada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do caso de Jader ocorreu cinco meses antes do STF julgar que a Lei da Ficha Limpa não vale para 2010. Com isso, ele entrou com recurso para tentar reverter o primeiro julgamento.

O relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, negou o recurso do peemedebista por entender que o caso já foi decidido pelo STF em julgamento anterior. “Não tenho procuração de Jader Barbalho para resolver seus problemas”, criticou. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto acompanharam o voto do relator.

Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de Jader Barbalho, argumentando que a Corte decidiu que a lei não vale para 2010. Em sua opinião, se o Plenário, ao avaliar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ainda nesta tarde, decidir que a renúncia de um parlamentar não é motivo de inelegibilidade, haverá um novo problema. “Em matéria de confusão, este caso é extremamente rico”, definiu. “O caso gera a mais absoluta perplexidade”, completou o ministro Marco Aurélio Mello, que deu um voto a favor de Jader, ao lado de José Antônio Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O STF deve julgar ainda na tarde desta quarta-feira a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Ele disse esperar o desfecho sobre a validade da lei ainda hoje. “Acredito que consigamos fazer algo conciliador”, afirmou.