STF dá cinco dias para governo explicar sobre vacinação de crianças

Determinação do ministro Ricardo Lewandowski atende pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade

Por Da Redação Atualizado em 24 dez 2021, 19h53 - Publicado em 24 dez 2021, 18h57

Lewandowski vai analisar habeas corpus de Pazuello — O ministro do STF Ricardo Lewandowski // (Cristiano Mariz/VEJA)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 24, que o governo federal explique em até cinco dias a exigência de prescrição médica pra a aplicação de vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. A determinação atende pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, *a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, diz o pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira na corte.

O partido também destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer para o público abaixo de doze anos no último dia 16.

Também nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou uma carta assinada pelo presidente da entidade, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, dizendo que os estados não vão exigir prescrição médica para a vacinação de crianças.

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“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, afirmou.

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, acrescentou o Conass.