Brasil

Senadores dizem que texto do novo Código Eleitoral ameaça liberdade de expressão

Parlamentares tentam alterar artigo que prevê punição de até sete anos de prisão por difusão de informações falsas

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 14 jun 2025, 20h36

tse — Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - (divulgação/Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) marcou para julho a votação do novo Código Eleitoral. Na última quarta-feira, os senadores discutiram o projeto, que já foi aprovado na Câmara, mas não houve consenso. Alguns parlamentares defendem mudanças no texto, por entenderem que da maneira como está ele pode restringir a liberdade de expressão e criar mecanismos de censura.

O projeto estabelece, por exemplo, que a divulgação de fatos considerados inverídicos será punida com prisão de até 4 anos de cadeia, pena que pode ser aumentada para 7 anos “se a conduta é praticada para atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.

Senador compara artigo do novo Código Eleitoral à Inquisição

Para alguns parlamentares, do jeito que está, a simples crítica ao sistema eleitoral pode levar um eleitor para a prisão. “Há artigos que são produtos da Inquisição. Eles podem ser usados para amedrontar, podem te prender por conteúdos vagos. É um combo da censura”, diz o senador o Esperidião Amin (PP-SC).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também considera o texto uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito de crítica. Ele também acredita que a legislação poderá ser usada para punir quem fizer qualquer tipo de questionamento ao sistema eleitoral.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer votar o projeto o mais rápido possível. Segundo o parlamentar, não há muito o que ser modificado. O texto já estaria perfeitamente “amadurecido, discutido e debatido”.

A procuradora federal aposentada Miriam Gimenez, defensora de alterações no projeto, concorda que o texto tem dispositivos que podem gerar várias interpretações controversas. “Se você fizer uma careta de reprovação quando disserem que um certo candidato ganhou a eleição, você estará ‘estimulando’ a recusa dos resultados eleitorais e poderá ser preso”, ressaltou ela. A votação está marcada para o próximo dia 9.