Senador critica aumento de custas judiciais e criação de Fundo da Justiça
'É possível que algum gigante do Judiciário diga que é constitucional, mas não é', diz Oriovisto Guimarães
O senador paranaense Oriovisto Guimarães criticou duramente, nesta terça, o projeto que atualiza os valores das custas processuais na Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal para financiar ações de modernização do Judiciário.
“O Poder Judiciário que quer o aumento escandaloso das custas é o mesmo que tem salários acima do teto”, disse Guimarães, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Até então o valor mínimo das custas era de 10,64 reais e o máximo de 1.915,38 reais. O relator propõe que, a partir de agora, o mínimo seja de 193 reais e o máximo de 107.332 reais. Um aumento abusivo de 5.504%”, reclamou Guimarães.
O senador paranaense também afirmou ser inconstitucional a criação de um fundo para a Justiça: “É possível que algum gigante do Judiciário diga que é constitucional, mas não é”.
As críticas de Guimarães, endossadas por outros senadores, provocaram o adiamento da votação da matéria. O parlamentar também criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de tirar do Senado o poder de tocar os processos de impeachment contra ministros da Corte.
“Nós temos um Judiciário que nos chamou de anões da política e que disse que a Procuradoria-Geral da República é maior do que o Senado nos processos de impeachment. Não podemos aprovar isso, seria um prêmio para o ministro Gilmar Mendes”, disse o parlamentar.
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