PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana
Continua após publicidade

Revisão do benefício da ‘saidinha’ de presos ganha força no Congresso

Na esteira da morte brutal de um policial militar, debate sobre o tema atraiu pesos pesados da política nacional

Por Valmar Hupsel Filho Atualizado em 4 jun 2024, 09h38 - Publicado em 3 fev 2024, 08h00

Na madrugada do dia 5 janeiro, o policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, participava de uma perseguição a dois suspeitos de roubo em um bairro de Belo Horizonte quando levou dois tiros fatais na cabeça, disparados à queima-roupa. O suspeito é um homem que já estava preso, mas gozava do direito à saída temporária concedida no feriado do Natal e não havia retornado à prisão, como previsto. Sua ficha possui ao menos dezoito registros de passagem por delegacias por roubo, falsidade ideológica, receptação, tráfico de drogas e ameaças, segundo a PM-MG. O crime indignou parte da população, virou um dos temas mais comentados nas redes sociais e provocou a reação da classe política. O brutal assassinato reacendeu o debate sobre as chamadas “saidinhas” e deu força aos projetos no Congresso que propõem o recrudescimento da lei e a extinção desse direito.

A maior repercussão partiu de representantes da direita bolsonarista, interessados no voto conservador, mas também arrastou para o debate pesos pesados da política nacional. Logo após o crime, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que é de Minas Gerais, afirmou que se comprometeria a dar andamento ao projeto que propõe a extinção das saídas temporárias. O movimento atraiu governadores de estados importantes, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás), que prometem uma articulação conjunta para pressionar os parlamentares a aprovar a matéria logo no retorno do recesso.

REVOLTA - Enterro do sargento Roger Dias da Cunha: dois tiros fatais na cabeça
REVOLTA - Enterro do sargento Roger Dias da Cunha: dois tiros fatais na cabeça (//Reprodução)

Embora debates sobre esse tipo de tema possam ser desvirtuados em razão da brutalidade do evento e do apelo populista da pauta, a chance de haver alguma mudança na lei é real. No Congresso, dois projetos tramitam simultaneamente. O mais avançado é o PL 2253/22, do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que já passou na Câmara e está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública do Senado, com parecer favorável do relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na Câmara, o PL do deputado Bibo Nunes (PL-RS) foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em novembro e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. “Não dá para o criminoso ter mais de um mês de descanso enquanto o cidadão de bem só tem trinta dias de férias”, diz Nunes. Ele se refere, acertadamente, ao dispositivo na lei que prevê até cinco “saidinhas” de sete dias por ano.

O benefício, apesar de toda a (justa) polêmica, atinge pouca gente. Ele só alcança presos que já estão em regime semiaberto — que saem para trabalhar e estudar e voltam à noite —, que têm bom comportamento e um sexto da pena cumprida (veja o quadro). Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que historicamente é baixa a quantidade de presos que não retornam. De janeiro a junho de 2023, o índice ficou em 6,3% Quem defende a manutenção do benefício argumenta que ele é importante para a reintegração gradativa de presos ao convívio familiar e à sociedade e que casos como o que vitimou o policial mineiro são exceções. “Sempre que acontece algum crime envolvendo preso que não retornou da ‘saidinha’, o Parlamento responde com leis mais duras”, diz o sociólogo Luis Flávio Sapori, professor da PUC Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É a legislação do pânico, mas a contribuição das saídas temporárias para o processo de reinserção social de presos é inegável.”

Continua após a publicidade

arte saidinha

A questão é que, de fato, alguma mudança precisa ser introduzida. As “exceções”, muitas vezes, significam vidas perdidas e reforço para o crime organizado. Mesmo entre os partidários da manutenção do benefício, há quem considere necessário algum ajuste na Lei de Execução Penal, assinada em 1984 pelo presidente João Figueiredo. A Secretaria Nacional de Políticas Penais sugere que a decisão pela concessão seja colegiada e que integrantes de organizações criminosas sejam excluídos do rol de presos que têm direito a saídas temporárias — finalmente, um sopro de sabedoria. A ideia é evitar o que ocorreu no Rio, quando dois homens apontados como líderes do Comando Vermelho não retornaram após receberem o benefício pela primeira vez, no último Natal.

O debate avança em meio à crescente sensação de insegurança no país. Pesquisa da Quaest de novembro apontou que oito em cada dez brasileiros avaliam que o quadro piorou nos últimos doze meses, início do terceiro mandato de Lula. Na quarta 31, ao formalizar a troca de Flávio Dino por Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, o presidente disse que o crime organizado se tornou uma indústria maior que a General Motors, a Volkswagen e a Petrobras e prometeu que iria “jogar muito pesado”. Dentro desse clima, a movimentação política faz algum sentido — na mesma sondagem, 93% concordaram que a solução para a violência é “punir com leis mais rígidas”. O tema, no entanto, merece um debate aprofundado e desprovido de pretensões eleitoreiras, de forma a se chegar a uma solução equilibrada. A necessária reinserção humanizada de presos precisa ser feita de forma criteriosa e segura para o restante da sociedade.

Publicado em VEJA de 2 de fevereiro de 2024, edição nº 2878

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.