Refit: os interesses eleitorais do governo e as suspeitas no centro do processo
Caso reúne indícios de tráfico de influência e até corrupção
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27 fev 2026, 06h00 •
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, vai julgar na próxima quarta-feira, 4, um caso complicado, em meio a um cenário absolutamente atípico. O processo trata de um litígio entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o grupo Refit, controlador da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, interditada por suspeita de fraude na importação e produção de combustíveis. A Polícia Federal aponta a empresa como protagonista de um dos maiores esquemas de sonegação de impostos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro já descobertos no país. Desde o ano passado, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de fiscalizar a conduta e a atuação dos magistrados, acompanha em tempo real todas as ações envolvendo a Refit que tramitam nos tribunais do país e adverte os juízes responsáveis para que eles sejam “rigorosamente técnicos” ao proferir suas decisões. Esse procedimento é excepcional e se justifica quando há demandas judiciais consideradas sensíveis e sujeitas a algum tipo de interferência indevida, irregularidade ou até mesmo suspeitas de corrupção.
Segundo as investigações, distribuidoras e postos de gasolina ligados à Refit simulavam importações, adulteravam combustível e utilizavam fundos de investimento para esconder dinheiro e ocultar patrimônio. No final do ano passado, a Justiça expediu 190 mandados de busca e apreensão, quebrou o sigilo bancário de dezenas de suspeitos e bloqueou ativos do grupo no valor de 9 bilhões de reais. O governo temia que manobras judiciais colocassem tudo a perder. Dias antes da operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Mauro Campbell. Ficou combinado que o CNJ acompanharia de perto a movimentação de todos os processos da Refit. Havia receio de que o grupo empresarial lançasse mão de influência política e poder econômico para obter decisões que inviabilizassem o prosseguimento da operação. O corregedor enviou ofícios a juízes e desembargadores e falou pessoalmente com os presidentes dos tribunais para informar que o órgão estava monitorando os processos e ficaria atento a sentenças heterodoxas.
O juiz Renato Borelli, da 4ª Vara da Justiça Federal do DF, recebeu o aviso. Em dezembro, ele negou o pedido da Refit para paralisar o processo de interdição da refinaria. Em sua sentença, no entanto, o magistrado registrou, sem maiores explicações, que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente pelo CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”. Na sequência, a Refit recorreu da decisão. O processo foi então remetido ao gabinete do desembargador Rafael Paulo, que estava em férias. O substituto do magistrado, Newton Ramos, atendeu, em parte, à reclamação da empresa. No início deste mês, Borelli e Rafael Paulo foram notificados sobre um Pedido de Providências (PP) instaurado contra eles pela corregedoria do CNJ — procedimento de natureza disciplinar que obriga o juiz a se explicar sobre uma decisão considerada irregular ou eivada de alguma suspeita.
A refinaria de Manguinhos continuou inoperante. Depois do recurso que foi parcialmente atendido, a ANP realizou outra inspeção nas instalações da empresa, concluiu que havia falhas de segurança e decretou uma nova interdição. No próximo dia 4, o TRF1 julgará o mérito da ação, ou seja, vai decidir se as interdições serão ou não mantidas. O relator é o desembargador Rafael Paulo. Em conversas com pessoas próximas, o juiz confirmou que recebeu uma ligação do corregedor no final do ano passado, estranhou as advertências que lhe foram feitas, mas não entendeu por que é alvo do procedimento disciplinar, já que estava em férias e a liminar em favor da Refit foi assinada pelo seu substituto. Segundo ele, seu único despacho no processo até agora foi para marcar a data do julgamento. Procurado por VEJA, informou que não pode se pronunciar. O juiz Borelli e o corregedor tampouco quiseram comentar a história.
O caso também abriu uma janela de oportunidade eleitoral. A repercussão, os valores e o perfil dos personagens envolvidos deram ao governo um oportuno argumento para rebater as críticas de leniência com a criminalidade. A Polícia Federal investiga a possível existência de laços de empresas do grupo Refit com o PCC. A companhia refuta a suspeita e, até agora, não se descobriu nada de concreto em relação a isso. Logo depois da incursão policial no final do ano, Lula disse que havia pedido aos Estados Unidos ajuda para prender o advogado Ricardo Magro, dono do grupo Refit, que mora em Miami e é apontado como artífice e beneficiário de fraudes que movimentaram cerca de 70 bilhões de reais apenas em um ano. Não há ordem de prisão contra o empresário. “Qualquer coisa que puder colocar magnatas da corrupção na cadeia, nós estamos dispostos a trabalhar. Esses magnatas não moram na favela, não moram no térreo. Eles moram em cobertura, moram nos bairros mais chiques do Brasil e dos EUA”, disse o presidente. No último dia 22, ele voltou a falar espontaneamente sobre o assunto em uma entrevista concedida durante visita à Índia. “Nós mandamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele, o nome dele. Nós queremos essa pessoa no Brasil”, acrescentou, sem citar diretamente o empresário.
Segundo pesquisas de intenção de voto, a criminalidade é a principal preocupação dos brasileiros e deve ser um dos temas explorados pelos candidatos durante a campanha eleitoral. A oposição tem inundado as redes sociais com falas desastradas do presidente sobre o assunto. Em uma delas, mais antiga, Lula relacionou o crescimento da pobreza ao roubo de celulares. “É uma coisa que está intimamente ligada”, ressaltou. Mais recentemente, afirmou que “traficantes de droga” são “vítimas de usuários”. Depois, diante da repercussão negativa da declaração, justificou que foi uma “frase mal colocada”, o que não evitou o estrago. Como antídoto, o Palácio do Planalto tenta consolidar a imagem de que o governo combate a criminalidade mirando nos “magnatas”.
Ricardo Magro é dono de um patrimônio bilionário, mora numa casa avaliada em 100 milhões de reais, tem uma enorme rede de contatos políticos e, segundo a Receita, deve 26 bilhões de reais ao fisco (algo que ele vem contestando nos tribunais). Ex-advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o empresário já foi acusado de desviar recursos de fundos de pensão — caso em que foi absolvido — e por suspeitas de comprar sentenças judiciais. Tem o perfil perfeito para um governo em busca de um vilão para carimbar o acerto da estratégia de que o combate à criminalidade começa pelo andar de cima. O caso está agora nas mãos da Justiça, sendo que as canetas dos juízes nunca estiveram sob uma vigilância tão forte.
Publicado em VEJA de 27 de fevereiro de 2026, edição nº 2984
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