A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o programa de preenchimento da declaração para quem perdeu o prazo de entrega do Imposto de Renda 2010, que terminou na última sexta-feira. O contribuinte que ainda não declarou deve acessar o site da Receita para baixar o novo programa � e já poderá imprimir o boleto Darf com o valor da multa a ser paga no banco.
A multa mínima para quem não cumpriu o prazo é de 165,74 reais e a máxima, de 20% do valor do imposto devido. A obrigatoriedade da declaração vale para o contribuinte residente no país cujos rendimentos tributáveis ficaram acima de 17.215,08 reais em 2009, ou para aqueles cujos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, tenham ficado acima de 40.000 reais.
Foram entregues 24,6 milhões de declarações em 2010, mas a Receita estima que pelo menos 600.000 contribuintes não tenham cumprido o prazo, que começou no dia 1º de março. Para enviar a declaração pela internet, não será preciso fazer o download de um novo programa � o Receitanet continua valendo.