Brasil

Procon do Rio proíbe farmácias de exigir CPF antes de informar descontos

Prática é considerada abusiva

Por Duda Monteiro de Barros SEGUIR SEGUINDO 2 jul 2025, 18h35

Farmácias não podem mais pedir CPF para descontos — (Alex Robinson Photography/Getty Images)

A operação CPF Protegido, que proíbe farmácias no Rio de exigirem o CPF do consumidor como condição para desconto, teve início nesta quarta-feira, 2, com ações educativas na Praça Saens Peña, na Tijuca. Agentes da prefeitura orientaram comerciantes sobre as novas regras, estabelecidas por uma resolução conjunta publicada no Diário Oficial. A iniciativa é liderada pela Sedecon (Procon Carioca) em parceria com a Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT).

De acordo com as novas normas, farmácias não podem solicitar dados pessoais, como CPF, antes de informar se há desconto ou preço promocional. A coleta só pode ocorrer com o consentimento explícito do cliente após a divulgação dos valores. O secretário João Pires destacou que a venda de produtos não pode ser condicionada ao fornecimento de dados, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.

A fiscalização será educativa nos próximos 60 dias, mas, após esse período, estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser multados. Além disso, as farmácias devem informar claramente como os dados são coletados e protegidos. Denúncias podem ser feitas ao Procon Carioca pelo site ou pela Central 1746.