Prefeituras de 21 municípios da região Alta Paulista do Estado de São Paulo fecharam as portas e paralisaram parcialmente suas atividades na segunda-feira. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, atendimento à saúde, assistência social e educação, funcionaram normalmente, mas não houve atendimento ao público nos paços municipais. A paralisação foi em protesto contra a queda nos repasses de recursos advindos de impostos pelos governos federal e estadual.
O movimento foi organizado pela Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap). Nesta quinta-feira, representantes de seis associações de prefeitos das regiões Oeste, Centro-Oeste, Noroeste e Pontal do Paranapanema se reuniram para avaliar o protesto e programar novas manifestações, informou o presidente da Amnap e prefeito de Adamantina, Ivo Santos Júnior (PSDB). Segundo ele, o protesto “serviu para mostrar à população a precariedade financeira das prefeituras”. Santos Júnior disse que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez com que os municípios superassem os limites legais de gastos.
“Aqui, até agosto e setembro vínhamos com 51,5% de gasto com pessoal, mas com a queda, superamos o limite legal de 52%”, disse. “Essa situação é a mesma na maioria dos municípios”, completou. “O problema é que a punição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recai apenas sobre os prefeitos. Você nunca viu um governador ou presidente ser punido, mas prefeitos até já foram presos”, comentou o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Monti, prefeito de São Manuel.
Segundo ele, a APM constatou os municípios perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro. “Em muitos casos foram até de 20%”, afirmou. “A consequência é que praticamente todos os municípios do Estado estão com pagamento de fornecedores atrasados”, completou. Segundo Monti, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econômica, que reduziu a arrecadação dos tributos e o repasse de recursos aos municípios.
Emenda – Os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%. Em julho de 2013, a presidente Dilma anunciou a liberação de 3 bilhões de reais, em duas parcelas, aos municípios para custeio de saúde e educação.
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