Prefeito de Diadema processa município por direitos trabalhistas
Lauro Michels Sobrinho alegou não ter condições financeiras de arcar com os custos do processo ao pedir para receber férias e 13º de quando foi vereador
O prefeito de Diadema Lauro Michels Sobrinho (PV) está processando o próprio município para receber férias e 13º pelo período em que foi vereador na cidade, entre 2009 e 2012, antes de se eleger para a chefia do Executivo. Em duas ações, uma para cada pedido, ele alega não ter condições financeiras de arcar com os custos do processo e despesas com advogado, “sem prejuízo de seu sustento”.
O pedido de gratuidade, entretanto, foi negado pelo juiz André Mattos Soares. Ele entendeu que a solicitação não é compatível com o cargo exercido. Como prefeito, Michels recebe 20,8 mil reais por mês, conforme dados disponíveis no porta de transparência da prefeitura. Em 2016, quando foi eleito, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de 2,88 milhões de reais. Sua família tem tradição na política de Diadema: Lauro Michels, tio do atual prefeito, chefiou o executivo da cidade nos anos 1960; o primo Marcos Michels é presidente da Câmara.
Na ação, a defesa do prefeito justifica o pedido com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou o pagamento das verbas pleiteadas a agentes políticos, e também cita precedentes favoráveis do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os advogados deram às duas causas o valor de 69,3 mil reais e pedem o pagamento com correção monetária.
O juiz deu 30 dias para o município apresentar sua defesa em relação à cobrança. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Diadema disse que não recebeu nenhuma notificação referente ao processo e que “não irá se manifestar sobre o caso”. Após a publicação desta notícia, o prefeito, que está em licença pessoal de 6 a 23 de de fevereiro, afirmou que determinou a seus advogados a desistência do processo.
O advogado Tony Chalita, especialista em Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio, explica que a decisão do STF teve por objetivo diferenciar garantias fundamentais, como férias e 13º, de penduricalhos. Ele explica, entretanto, que o pagamento deve estar previsto em lei local, que só pode valer para os mandatos seguintes.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA