PMs e guarda-civil são condenados a mais de 600 anos por chacina

Dois policiais militares e um guarda-civil foram condenados nesta sexta-feira a mais de 600 anos de prisão pela morte de dezessete pessoas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, na noite de 13 de agosto de 2015. Os policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain foram sentenciados a 255 anos, sete meses e dez dias e a 247 anos, sete meses e dez dias de prisão, respectivamente. O guarda-civil Sérgio Manhanhã recebeu pena de 100 anos e dez meses. Os condenados poderão recorrer da sentença, mas em regime fechado.

Além das mortes, o Ministério Público também acusou os policiais militares de sete tentativas de homicídio. O guarda civil, que teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreram, foi denunciado por onze mortes. Os três estão presos desde o início das investigações. Os assassinatos ocorreram em um intervalo de aproximadamente duas horas e, segundo a acusação, foram vingança pela morte de um policial militar e de um guarda civil naquele mesmo mês.

Nenhuma das vítimas tinha passagem pela polícia e não se comprovou relação delas com as mortes do policial militar e do guarda-civil que originaram a vingança. Antes de ler a sentença, a juíza disse que falaria às famílias das vítimas e chorou. “Nós, que trabalhamos com o Tribunal do Júri, trabalhamos com a dor”, afirmou. “A gente não se acostuma com as vidas perdidas na cidade.”

Para chegar à decisão, os jurados que formavam Conselho de Sentença responderam a cerca de 150 questões. Os réus foram condenados por homicídio doloso (com intenção de matar). Os jurados consideraram que houve motivo torpe – vingança – e a impossibilidade de as vítimas se defenderem. Também constaram que os réus integravam grupo de extermínio e os condenaram por formação de quadrilha.

A acusação

A sessão desta sexta-feira do julgamento começou por volta das 10h, com a réplica do promotor Marcelo Oliveira e as tréplicas dos advogados de defesa. Cada parte teve direito a duas horas para apresentar suas argumentações.

O promotor dedicou boa parte do seu tempo para falar sobre as provas que tem contra o guarda-civil. Oliveira contestou a argumentação apresentada na quinta-feira pelo advogado Abelardo Rocha, que defende Manhanhã. Segundo o advogado do guarda, a única prova apresentada foram dois emojis (carinhas com emoção do WhatsApp) que ele trocou com outro policial militar na noite do crime, em que ambos enviaram sinais de “positivo” pelo celular.

Para o promotor, os sinais marcam o início e o fim das matanças. Segundo advogado, no entanto, eles se referiam a um empréstimo de livro. “Vocês vão engolir essa mentira? Essa versão bizarra de que a troca de sinais dizia respeito a um empréstimo de livro?”, questionou o promotor aos jurados.

Oliveira destacou o depoimento de um sobrevivente da chacina. “O que ela [a testemunha] vem dizendo desde o dia 21 de agosto, quando procurou o DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa], é que estava com shorts e uma camisa do Corinthians na rua. Um carro parou, abaixou o vidro, apontou a arma e começou a disparar contra ela”, disse.

O promotor também contestou outra estratégia da defesa de Eleuterio, que reuniu tíquetes de estacionamento de um shopping para comprovar que o policial não estava no local do crime. “A Suzane Richthofen [que cumpre pena pelo assassinato dos pais] também tinha o tíquete do motel”, comparou.

Um quarto acusado, o policial militar Victor Cristilder, 32, recorreu da sentença que determinou que eles fossem a júri popular e, por isso, só será julgado quando seu recurso for apreciado pela Justiça.

A defesa

Depois de um intervalo para o almoço de cerca de uma hora, o júri foi retomado com as manifestações dos advogados dos réus, que também tiveram duas horas para falar. O advogado de Manhanhã usou apenas 16 minutos do tempo e pediu que os jurados votassem pela absolvição de seu cliente por falta de provas.

Os advogados Evandro e Fernando Capano, que defendem Henklain, insistiram que não há provas concretas contra seu cliente. Fernando reclamou que a investigação conduzida pela Polícia Civil foi falha e insinuou que isso ocorreu pela falta de recursos da instituição. “Apenas 8% dos homicídios ocorridos em São Paulo são solucionados, o que é falta de gestão.”

Fernando Capano também contestou o depoimento de uma testemunha, que teria dito aos os investigadores que uma vizinha de Henklain relatou que o viu brigando com a esposa no dia do crime porque ela o reconheceu como um dos assassinos em imagens divulgadas pela TV. Segundo o advogado, a vizinha não foi ouvida pelos investigadores.

Para a advogada Flavia Artilheiro, que defende Eleuterio, a testemunha ouvida pelos investigadores nem sequer é sobrevivente da chacina. “Não há qualquer registro em hospitais. Não há qualquer registro policial que atesta que ele é vítima desse crime”, declarou.

O júri popular foi realizado no Fórum de Osasco e teve início na segunda-feira, 18. Durante todos os dias, a sala onde ocorre o julgamento esteve lotada de jornalistas, policiais e familiares dos réus e das vítimas, além de curiosos e membros do Tribunal de Justiça Militar.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)