PGR pede intervenção federal urgente em sistema prisional de Roraima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, por meio de ofício enviado nesta quarta-feira 7 ao presidente Michel Temer, que seja feita uma intervenção federal “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário de Roraima.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, afirma a PGR no ofício encaminhado a Temer. No ano passado, 33 presos foram mortos, alguns decapitados, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Raquel Dodge acrescenta que Roraima apresenta “um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.

A procuradora argumenta que por “circunstâncias congêneres” Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. “A crise no Estado de Roraima exige semelhante solução”, afirma Raquel Dodge.

Raquel Dodge cita o Artigo 34 da Constituição, que prevê a intervenção federal em casos de “grave comprometimento da ordem pública”.

A PGR descreve situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

O risco de motim encontra-se agravado ante a suspensão do contrato com empresas fornecedoras de alimentos ao sistema prisional, devido a irregularidades em contratos ou ao não pagamento pelo estado, ressalta ela.

A PGR destacou ainda que nada foi aplicado pelo estado dos 57 milhões de reais liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) desde dezembro de 2016 para a reforma e construção de novas prisões. Desse valor, 44 milhões de reais foram bloqueados judicialmente por causa da suspeita de desvios de 3,5 milhões de reais.

Segundo tabela anexada ao ofício, o sistema prisional em Roraima abriga 2.683 presos em uma estrutura prevista para receber apenas 1.259. Apesar da pequena população carcerária em comparação a outros estados, a PGR avalia que a situação atual do sistema é de extrema gravidade.

“Ao apenado que cumpre pena no regime prisional de Roraima, não se garante nenhuma ordem mínima de direitos. Contemplará o horror da contenção física, num território do qual o Poder Público ausentou-se. Sem nenhuma repressão estatal, a hierarquia interna se estabelece a partir do zero, por meio de condutas atrozes. Perdeu-se ali, não será exagero dizer, a ‘condição humana'”, descreveu Raquel Dodge.