O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentou publicamente pela primeira vez a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa agilizar as ações judiciais. Foi durante um debate promovido na segunda-feira pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com o texto, os processos seriam sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância, o que elimina a necessidade do uso das quatro instâncias existentes atualmente. Peluso afirmou que considera a proposta boa para o país, mas disse que “a sociedade é que julga”.

O ministro explicou que pretende encaminhar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. O vice-presidente Michel Temer classificou a proposta como “revolucionária e muito útil para o sistema processual brasileiro”. Temer, porém, afirmou que é preciso estabelecer algumas regras em relação ao tema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que considera a proposta “polêmica”, mas afirmou que já levou o assunto à presidente Dilma Rousseff.

“Estamos desenvolvendo os temas, trabalhando no temário, porque nós precisamos desenvolver aquilo que, objetivamente, seja um consenso entre os participantes”, afirmou Cardoso. “Dilma, obviamente, pediu um estudo a respeito. Mas, sem sombra de dúvida, uma proposta como essa, de quem vem, merece toda a consideração e todo o apreço, independentemente da carga polêmica que, claro, o mundo do direito vai trazer para a sua consideração”.

• Justiça
• Supremo Tribunal Federal - STF