Brasil

Para secretários, PEC da Segurança não reduzirá criminalidade

O presidente do Consesp, delegado Sandro Avelar, diz que o governo Lula deveria ouvir mais os representantes dos Estados

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 abr 2025, 18h24 - Publicado em 5 abr 2025, 18h24

segurança pública — O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar - (divulgação/Divulgação)

O presidente Lula aposta em projetos de grande repercussão para recuperar a popularidade e ganhar musculatura política suficiente para disputar a reeleição no ano que vem. Pesquisa da Quaest divulgada recentemente mostra que a desaprovação do governo bateu em 56%, subindo 7 pontos em relação ao início do ano.

Na área econômica, Lula aposta no projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais por mês. As pesquisas têm revelado que a segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Inerte até hoje, o governo promete enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que cria corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar as polícias, prevê o compartilhamento de informações entre os estados e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, no entanto, adverte que a chamada PEC da Segurança não vai resolver o problema da criminalidade. “Esse projeto ainda está muito distante de alcançar a violência do dia a dia nos estados e municípios”, diz . “A população está com medo de assalto, de furto, da criminalidade doméstica. A PEC da Segurança passa muito longe disso”, acrescentou.

Para Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, a emenda constitucional praticamente se limita a tratar das forças federais, passando ao largo das questões que são de responsabilidade do Estados. Os secretários tentaram, sem sucesso, negociar com o governo federal uma alternativa que criava uma fonte de receitas para os fundos se segurança pública com recursos de loterias e das bets.

Para Consesp, governo Lula ouve mais as ONGs que os estados

Avelar ressalta que o governo preferiu ouvir as propostas do Conselho Nacional de Segurança Pública, que tem a participação de alguns órgãos públicos e de ONGs. “Esse conselho representa a opinião apenas de parte da sociedade civil, alijando do processo aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela segurança pública, que são os secretários de segurança”, ressaltou.

Recentemente, o Ministério da Justiça editou uma portaria sobre uso de armas não letais, mas condicionou a liberação de recursos em convênio para estados que concordarem com o novo dispositivo. Os secretários também não gostaram da iniciativa. “Se você quiser impor algo que não respeite as diferenças, você vai ter uma grande dificuldade de gerenciar o todo”. Em julho, o Consesp vai reunir em Brasília autoridades da área de segurança, secretários, comandantes da PM, chefes de polícia civil e bombeiros para discutir propostas para reduzir a criminalidade.