Para oposição, intervenção é ‘marketing’ e ‘cortina de fumaça’

A decisão do governo federal de intervir na segurança do Estado do Rio de Janeiro foi criticada por parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados, que argumentam que o objetivo da medida é “tirar o foco” de pautas impopulares, como a reforma da Previdência.

O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considera que o decreto do presidente Michel Temer (MDB) é uma “jogada de marketing” e não vai resolver os problemas do estado. Como líder da minoria, ele deve participar do Conselho da República, criado para deliberar sobre a intervenção, e antecipou que vai questionar a decisão do presidente.

“Ninguém vai resolver problema somente com intervenção. Isso não pode ser caminho para combater violência. Há de se ter novos programas sociais, mas o governo só corta”, disse o deputado, que cobre uma política nacional de segurança pública.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avalia que o a assinatura do decreto de intervenção é uma tentativa do governo é melhorar sua imagem. “Eles tentam sair de uma pauta impopular, que é a [reforma da] Previdência e passar para uma pauta popular, de defesa da vida das pessoas, como se este governo defendesse a vida de alguém. Jogada de risco, obviamente”, afirmou a parlamentar fluminense.

Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o governo tenta, além de tirar a Previdência da pauta, desestimular a investigação da Polícia Federal sobre o Decreto dos Portos, assinado por Temer em suposto benefício da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP). Valente disse que o problema da segurança deve ser resolvido por meio de outras medidas.

“A intervenção federal no Rio de Janeiro é, na verdade, uma grande cortina de fumaça do governo Temer, para evitar dizer à sociedade que foi derrotado na reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, essa intervenção militar não resolve nada. O povo do Rio e do Brasil inteiro espera que a segurança seja resolvida também com saúde, educação, emprego, inteligência policial, e isso não se tem condições de garantir”, afirmou Valente.

Guimarães acrescenta que o Brasil vive hoje uma “crise institucional por culpa dos cortes sistemáticos de recursos realizados pelo governo”. “O Temer é um dos grandes responsáveis por este aprofundamento da crise no Rio de Janeiro. Não há por parte do governo nenhuma atitude de construir um novo pacto pela segurança pública no país”, criticou.

O parlamentar diz temer que a medida “vire moda” no país. “Hoje é o Rio, amanhã é outro Estado e depois outro, e assim vai se tornando rotina. O governo vai fazer intervenção em todos os Estados? Porque diversos Estados passam por essa situação (de crise na segurança). Onde vamos parar?”, questionou.

Defesa

Em nota, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou que a intervenção federal não vai impedir a continuidade das negociações pela busca de apoio para aprovação da reforma da Previdência. Marun confirmou, para a próxima segunda-feira (19), uma reunião de líderes dos partidos da base com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir estratégias sobre a tramitação da proposta.

“A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de intervenção federal em estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos termos constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas, e elas [discussões] continuarão acontecendo”, diz trecho da nota.

Líder do DEM no Senado, e aliado do Planalto, Ronaldo Caiado também saiu em defesa da intervenção “Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e da Força Nacional na região do Entorno de Brasília, onde a situação se assemelha à do Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros estados”, disse o senador, em nota.

(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)