Brasil

Paes sanciona lei que obriga hospitais a exibirem mensagens críticas ao aborto legal

Procedimento é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia fetal

Por Duda Monteiro de Barros SEGUIR SEGUINDO 17 jun 2025, 16h26

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decide rebatizar a Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança — O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) (Buda Mendes/Getty Images)

O prefeito Eduardo Paes (PSD), sancionou a Lei 8.936, que obriga unidades de saúde a terem placas com mensagens que visam desestimular o aborto legal. O projeto, de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Márcio Santos (PV), alega que o objetivo é informar sobre “riscos físicos e psicológicos”, mas as frases escolhidas geraram polêmica nas redes por serem críticas a uma prática legal em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia fetal.

Os estabelecimentos, como hospitais e clínicas de planejamento familiar, deverão afixar as seguintes mensagens:

“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”
“Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
“Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.

As placas devem ser posicionadas de forma visível, e o descumprimento da lei pode levar a advertências e multas de R$ 1 mil em caso de reincidência. A lei está em vigor desde a última sexta-feira, 13.