Brasil

Os planos do governo do Rio para retomar territórios de favelas

Documento entregue ao STF faz parte das diretrizes da ADPF 635

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO 5 jan 2026, 15h57 • Atualizado em 5 jan 2026, 18h22

Rio das Pedras, favela controlada pela milícia carioca: criminosos crescem em territórios, dinheiro e influência política (Brenno Carvalho/Agência O Globo/.)

O governo do Rio entregou um plano ambicioso ao STF para retomar favelas dominadas pelo crime. O “Plano de Reocupação Territorial” integra segurança e serviços essenciais, com um projeto-piloto em Jacarepaguá. A iniciativa visa impactar 1,2 milhão de pessoas e os lucros bilionários do crime, mas enfrenta um histórico de desafios.
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O governo do Rio entregou no fim de dezembro um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que detalha o que pretende fazer para retomar o controle territorial das favelas no estado dominadas pelo crime organizado. O projeto, imposto pela ADPF 635, foi elaborado pela Secretaria de Segurança fluminense nos últimos meses e, agora, está nas mãos da Suprema Corte, que vai decidir pela sua homologação. Se isso acontecer, as forças de segurança estaduais poderão então dar início ao processo operacional.

Conceitualmente, a ideia é que o chamado “Plano de Reocupação Territorial” seja uma iniciativa integrada. Ou seja, que não apenas enfraqueça o controle do crime organizado nas favelas e seu poderio bélico, mas também passe a controlar a regulação do comércio e dos serviços essenciais nesses locais, de modo que o estado consiga seguir presente mesmo após os confrontos.

Os primeiros passos já estão definidos. A ideia é que três comunidades no bairro de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste carioca, sirvam como um projeto-piloto para o plano de reocupação: Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. Dominadas nos últimos anos por milícias, as favelas têm sido palcos de diversos confrontos com o Comando Vermelho, parte da estratégia recente de expansão da facção. De acordo com o Governo do Rio, a retomada dessa região, se concretizada, vai impactar 1,2 milhão de pessoas.

O sucesso de um plano como esse também teria impacto significativo no crime organizado. A estimativa da Secretaria de Segurança fluminense é de que os grupos armados que atuam na região já lucraram dez bilhões de reais com compra e venda de imóveis, além de três milhões de reais mensais com serviços de internet e outros quatro milhões por mês com a venda de gás. A conta, porém, seria ainda maior, se somados os serviços de fornecimento de água, carvão, mototáxi e óleo, além da taxa cobrada ao comércio local, sempre de maneira coercitiva e com o uso da força.

Para a implemtação do plano, serão levados em conta cinco eixos: segurança pública e justiça; desenvolvimento social; urbanismo e infraestrutura; desenvolvimento econômico; e governança e sustentabilidade.

Tal iniciativa, contudo, não é novidade na segurança pública do estado. Ao longo das últimas décadas, diferentes governantes formularam planos para retomar o poder estatal nas favelas, de modo a conter o avanço do crime organizado e em nome de condições melhores de vida dos moradores. Nenhum deles prosperou por muito tempo.