Os negócios que Fachin não explicou com Itaipu

O advogado Luiz Edson Fachin, candidato a ocupar a quinta – e talvez a última – vaga que a presidente Dilma Rousseff vai preencher no Supremo Tribunal Federal (STF), sobreviveu à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi aprovado por 20 votos a 7 após cerca de 11 horas de um discurso cunhado sob a ótica da “ética da responsabilidade” – exatamente o oposto do defendeu nos últimos anos, por exemplo, ao propagar teses como a de seria possível a expropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Para ficar com a cadeira na corte, falta agora o aval do plenário da Casa na sessão de terça-feira.

A edição de VEJA desta semana aponta a razão por que os senadores ainda precisam refletir cuidadosamente a respeito da indicação: “O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de ‘aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'”. Professor da Universidade Federal paranaense – portanto, remunerado pelos cofres da União -, Fachin atuou como advogado contratado pelo governo do Paraguai contra a Itaipu Binacional. O núcleo paraguaio da empresa, comandada no Brasil por Jorge Samek, um amigo de longa data do candidato a ministro do Supremo, buscava o direito de ter uma briga judicial julgada no STF, e não na Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O caso se arrastava desde 2003 e Fachin tentava evitar que a Itaipu, que tem parte controlada pelo Paraguai, fosse submetida à lei brasileira de licitações e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fachin venceu a batalha para que o litígio fosse analisado pelo tribunal de Brasília, mas o candidato a ministro cometeu uma irregularidade ao atuar na causa. A legislação proíbe que um servidor federal aceite “comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro”, como ocorreu no processo envolvendo o Paraguai. O escritório Fachin Advogados Associados atuou na causa no STF em favor do governo paraguaio.

Com a carreira construída no Paraná, Fachin saiu das cordas na sabatina na CCJ com respostas calculadas. Mas diante do plenário do Senado, que terá voto secreto e atuação direta nos bastidores do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o escolhido pelo governo, o episódio Itaipu pode ser a alegação jurídica que faltava para parlamentares insatisfeitos com o Palácio do Planalto derrotarem a presidente Dilma Rousseff.