Brasil

Operação da Polícia Civil acende alerta sobre crime de receptação de celulares

Ação enviou mais 4,2 mil intimações para usuários de aparelhos roubados ou furtados

Por Valentina Rocha SEGUIR SEGUINDO 20 out 2025, 15h31

Mais de 4,2 mil usuários de aparelhos irregulares estão sendo intimados a comparecer a delegacias e devolver os dispositivos em até 72 horas (PCERJ/Divulgação)

Maior ofensiva da Polícia Civil contra roubo, furto e receptação de celulares, a “Operação Rastreio” entrou em uma nova fase. Nesta segunda-feira, 20, mais de 4,2 mil usuários de aparelhos irregulares estão sendo intimados a comparecer a delegacias e devolver os dispositivos em até 72 horas. A ação reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade penal de quem compra celulares roubados ou furtados, mesmo sem ter participado diretamente do crime.

“Muita gente acredita que, por ter adquirido o celular de segunda mão, sem saber da procedência ilícita, está isenta de responsabilidade. Mas o comprador pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, caso fique comprovado que havia indícios de que o bem era produto de crime”, explica o advogado e professor da PUC-Rio e UERJ, Bruno Garcia Redondo.

A pena para o crime de receptação é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Em casos em que o juiz entende que o comprador não agiu de má-fé, mas com culpa – sem ter certeza da origem lícita -, o crime pode ser classificado como receptação culposa, com pena reduzida.

“Se o preço do celular é muito abaixo do valor de mercado, se não há nota fiscal ou se o vendedor não é confiável, o comprador assume um risco evidente. A Justiça entende que o consumidor tem o dever de verificar a procedência do bem”, explica Bruno.

Regularização

A devolução voluntária dos aparelhos é uma das vias para que o cidadão regularize a situação e evite uma ação penal. É uma iniciativa que alia a repressão ao crime com a conscientização da população sobre a gravidade da receptação.

Desde maio, quando foi iniciada, a “Operação Rastreio” já apreendeu mais de 5.800 celulares, prendeu 420 pessoas e restituiu 2.800 aparelhos aos proprietários legítimos. Segundo a Polícia Civil, 85% dos presos durante as ações foram enquadrados por receptação. Todos os dispositivos recuperados passam por perícia. Como parte das investigações, os legítimos proprietários estão sendo identificados e terão seus bens restituídos.