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Ofício do MEC sugere medidas contra ‘propagandas partidárias’ em escolas

Documento enviado a secretarias traz recomendações para promover, segundo órgão, "pluralismo de ideias"; Weintraub diz que recomendações não são impositivas

Por Da Redação 24 set 2019, 02h23

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta segunda-feira 23, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de “Escola de Todos”, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir, segundo o órgão, “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino”.

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o envio do ofício, a ideia é criar um ambiente de acolhimento nas escolas.

“O objetivo é dar um ambiente acolhedor para as crianças, diminuir o bullying, melhorar os indicadores educacionais, reduzir a automutilação e o suicídio, preservando o direito das pessoas se expressarem dentro do que é um ambiente civilizado, normal, sem excessos. Evidentemente tem alguns vídeos que mostram excessos e excessos têm que ser coibidos. É plural, tem que contar várias versões, não pode falar só de um lado”, disse.

Em abril, após postagens de Jair Bolsonaro na internet sugerindo a necessidade de implementação do projeto Escola Sem Partido, Weintraub afirmou que filmar professores em sala de aula é um “direito dos alunos” e declarou que poderia tomar medidas, mas sem “criar um clima de caça às bruxas”.

Na coletiva de imprensa desta segunda-feira, o ministro defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. “É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva”.

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No documento, o MEC lista cinco direitos dos alunos, entre eles o direito de “ter um ensino com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância, de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas”.

Também enfatiza o direito do aluno não “ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas” e não pode “ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar”. O ofício ainda recomenda que “professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

Não impositivo

Segundo o próprio ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos.

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“Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analisa se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido”, disse Weintraub. Ele chamou a iniciativa de um “chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola”. O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro.

Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, o ofício também foi enviado para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

(Com Agência Brasil)

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