A queda de braço entre Exército e MPF sobre o tombamento do prédio onde Rubens Paiva foi torturado

Processo está há mais de dez anos no Iphan; procurador da República pede que procedimento tenha prioridade

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 jan 2025, 12h55 - Publicado em 22 jan 2025, 11h08

O prédio do antigo DOI-Codi no Rio, onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército do estado (Reprodução/Google Street View/.)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em documento publicado na noite desta segunda-feira, 22, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) torne prioritário o tombamento do antigo Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro. O prédio foi o local de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o ex-deputado federal Rubens Paiva, retratado no filme Ainda Estou Aqui. Na prática, o MPF pede mais celeridade nos trâmites e avalia que há uma “demora injustificada” no processo, que corre há mais de dez anos sem grandes avanços.

Localizado na Tijuca, tradicional bairro na Zona Norte da capital carioca, o quartel hoje abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio. Uma das justificativas do Iphan para a demora no andamento do processo, inclusive, é que a corporação não permitiu acesso ao imóvel. De acordo com o documento protocolado pelo MPF, o Exército brasileiro já externou ser contrário ao tombamento. Neste momento, o processo ainda se encontra em uma fase inicial, a de instrução.

A caserna argumenta que o prédio passou por obras de adequação para abrigar reservas de armazenamento e material da Companhia de Polícia do Exército, o que exigiria maior segurança orgânica. Os militares também alegam que a planta que existe na unidade data de 1984, sem detalhes sobre o interior das instalações — o que, na visão deles, impossibilitaria qualquer comparação entre a configuração atual e a existente na época em que funcionava o DOI-Codi.

ASSASSINADO - O deputado Rubens Paiva: corpo nunca foi encontrado (./Arquivo pessoal)

O posicionamento do MPF foi oficializado por meio de recomendação assinada pelo procurador da República Jaime Mitropoulos nesta segunda. No documento, ele destaca “a necessidade de confrontar o silêncio e o esquecimento que marcaram o período da transição democrática brasileira, importando na necessidade de maior promoção do direito à memória, verdade e justiça”.

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Mais de dez anos de espera

“A reflexão e a educação intergeracional, a partir da criação de lugares de memória, constituem importantes mecanismos para lidar com o passado traumático vivenciado pelas famílias das vítimas da ditadura, o que também se evidencia como oportunidade para o amadurecimento democrático da sociedade brasileira”, completa Mitropoulos.

De acordo com a informação mais recente prestada pelo Iphan ao MPF, ainda há no instituto dúvidas sobre a chance de que esse processo inicial seja concluído neste ano. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal recomendou que ao menos a fase de instrução do tombamento seja concluída em 2025 e que o Iphan avalie a possibilidade de um tombamento provisório, além de criar um espaço em seu site para que a sociedade consiga acompanhar o andamento do processo.