O caso das três ambulâncias compradas com emenda parlamentar que nunca foram entregues em Santarém
O fiscal que deveria acompanhar a entrega dos veículos é tio do deputado federal Henderson Pinto (MBD), autor da emenda
Mais de um ano após a assinatura de um contrato para a compra de três ambulâncias, nenhum dos veículos foi entregue à Prefeitura de Santarém, no Pará. O acordo, firmado em 26 de julho de 2024 com a empresa Aliança Comércio e Serviços LTDA, previa a entrega em até 60 dias. Passados 12 meses, a rede pública municipal continua sem os veículos, enquanto a gestão segue gastando milhões com o aluguel de ambulâncias para atender à população.
O recurso utilizado na compra das ambulâncias veio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA). VEJA apurou que o fiscal nomeado pela prefeitura para acompanhar a execução do contrato, Vanilson Pinto Lira — que se apresenta nas redes sociais como fisioterapeuta especialista em terapia intensiva — é tio do deputado.
Apesar da ausência dos veículos, os repasses do contrato com a Aliança já foram integralmente liquidados pelo município. Ao todo, foram pagos R$ 855 mil.
A reportagem procurou a sócia da empresa contratada, Rosane Oliveira Lima. Ela afirmou que os veículos estão “em fase de produção” e negou qualquer irregularidade. “A produção está sendo efetivada. A gente não tem nada a ver com coisa ilícita”, disse. A explicação, no entanto, entra em conflito com o contrato original, que estabelecia o fornecimento de ambulâncias já montadas e equipadas, com entrega prevista em 60 dias.
Enquanto isso, Santarém desembolsou mais de R$ 2 milhões, em um contrato de dois meses e meio, para realizar a locomoção de pacientes com ambulâncias alugadas. Imagens obtidas por VEJA mostram que os veículos atualmente em uso estão em péssimas condições de conservação.
Profissionais da rede pública de saúde ouvidos pela reportagem relatam que há escassez de ambulâncias para atender a população de mais de 300 mil pessoas.
“A prefeitura não consegue ambulâncias do Ministério da Saúde para o SAMU porque Santarém não atende às exigências legais mínimas para que o serviço funcione”, afirma uma servidora, sob condição de anonimato. Outra profissional reforça: “São muitos milhões em emendas para a saúde nessas cidades do Oeste do Pará, mas as condições de atendimento são as piores possíveis.”
A Prefeitura de Santarém afirmou, em nota, que a empresa foi notificada e que o familiar do deputado possui “conhecimento técnico”. Leia a íntegra abaixo:
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, diante do descumprimento contratual identificado, a empresa responsável foi devidamente notificada extrajudicialmente e recebeu prazo para regularização da entrega, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação por parte da contratada no prazo estipulado, a Secretaria, zelando pelo interesse público e pela regularidade contratual, ingressou com a competente ação judicial. Atualmente, todas as questões relacionadas ao contrato em questão estão sendo tratadas e resolvidas no âmbito do Poder Judiciário.
Esclarece-se, ainda, que a escolha do gestor e do fiscal do contrato observou rigorosamente os critérios de competência profissional e conhecimento técnico, conforme exigências legais e administrativas aplicáveis, visando assegurar a adequada fiscalização e execução contratual.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O deputado Henderson Pinto, por sua vez, disse que está acompanhando o caso. Veja a nota:
Sobre a reportagem publicada pela Revista VEJA nesta terça-feira (15), o deputado federal Henderson Pinto esclarece que sua atuação parlamentar na destinação da emenda se limita exclusivamente à indicação do recurso, cabendo à Prefeitura de Santarém a responsabilidade pela sua execução.
Ao tomar conhecimento, ainda no último ano, do atraso na entrega das ambulâncias, o deputado Henderson Pinto acionou a Prefeitura para se informar sobre as providências adotadas para garantir o cumprimento do contrato.
Em relação ao servidor citado, o deputado destaca que a escolha do servidor para atuar como gestor e fiscal do contrato é de responsabilidade da administração municipal, sendo feita com base na competência e nas exigências legais.
O deputado reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, e informa que está acompanhando todas as etapas, com o objetivo de assegurar a entrega das ambulâncias à população de Santarém.
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