Brasil

O alerta das big techs sobre a regulação das plataformas digitais proposta pelo governo Lula

Diretor-executivo do Conselho Digital, associação que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon e Uber, critica projeto proposto pela Fazenda

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 nov 2025, 15h11 - Publicado em 4 nov 2025, 15h01

Redes Sociais — Ícones de redes sociais (Reprodução/Divulgação)

A regulação europeia para plataformas digitais, o Digital Markets Act, modelo que inspirou o projeto do Ministério da Fazenda para criar uma superintendência digital no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vem produzindo efeitos além do setor de tecnologia, alerta Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, associação que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon e Uber.

O dirigente cita dados da consultoria espanhola Mirai, especializada em distribuição e marketing para redes hoteleiras, que mostram uma queda de 30% nos cliques e de até 36% nas reservas diretas de hotéis em mercados europeus monitorados, entre 1º de janeiro e 22 de abril de 2024.

O estudo atribui parte dessa variação às mudanças que plataformas como o Google precisaram fazer em seus mecanismos de busca e exibição de resultados para cumprir as regras de “auto-preferência”. As alterações reduziram a visibilidade dos sites de hotéis e, consequentemente, o volume de reservas diretas — ampliando a dependência de intermediários como a Booking. O novo cenário impôs mais custos aos hotéis, que passaram a depender novamente de comissões e intermediários para manter o fluxo de clientes.

Para França, o Brasil corre o risco de cometer o mesmo erro com o projeto 4.675. “O Ministério da Fazenda importou uma legislação desnecessária para o Brasil. O Cade já possui ferramentas inclusive para impor medidas preventivas. Qual o problema a ser resolvido, então?”, questiona França.

Ele lembra que o país já dispõe de um arcabouço regulatório robusto, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Defesa da Concorrência e o Código de Defesa do Consumidor, que permitem coibir abusos e garantir equilíbrio competitivo.

“Antes de criar novas estruturas, com carta branca para regular qualquer plataforma ad hoc, é preciso avaliar se estamos realmente diante de uma falha de mercado — ou se o remédio pode ser mais danoso que a doença. Assim como na Europa, uma regulação mal desenhada pode acabar reduzindo a concorrência, encarecendo serviços e limitando a inovação”, conclui França