Brasil

‘Não é retaliação’, diz Pacheco sobre PEC que limita decisões do STF

Presidente do Congresso defendeu a proposta que restringe decisões monocráticas de magistrados

Por Redação Atualizado em 22 nov 2023, 20h01 - Publicado em 22 nov 2023, 19h28

O plenário do Senado durante votação da PEC 8/2021, que limita decisões do STF (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) e institui um prazo para pedidos de vista no Judiciário, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF), “não é retaliação”.

“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo”, disse Pacheco antes da sessão. “É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros e não por apenas 1.”

O texto restringe a concessão de decisões monocráticas – aquelas proferidas por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

(Agência Senado)