Multa de 500 reais para quem urinar na rua passa a valer em SP
Estão isentos pessoas em situação de rua, com deficiência mental, crianças e portadores de incontinência urinária
A Prefeitura de São Paulo passa a multar em 500 reais quem for flagrado urinando nas ruas e espaços públicos da cidade. A nova lei, sancionada em maio, foi regulamentada nessa sexta-feira (24) e está valendo desde então.
A nova regra livra da multa pessoas em situação de rua, com deficiência mental, crianças e portadores de incontinência urinária – neste último caso, desde que não haja um banheiro num raio de 100 metros. Mesmo isentos, essas pessoas receberão advertência verbal.
No caso de grandes eventos, como carnaval, a regra é mais dura – o responsável pela criança e o portador de incontinência urinária serão multados caso sejam pegos fazendo xixi na rua.
Agentes das prefeituras regionais serão responsáveis pela fiscalização e podem ter o apoio da Guarda Civil Metropolitana.
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