MPF pede a cassação de Claudio Castro, seu vice e presidente da Alerj

O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira, 6, a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), além do presidente da Assembleia do Rio, Rodrigo Bacellar (União). Desde 2022, eles eram investigados por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público, pela suposta utilização da estrutura do estado para a contratação de cabos eleitorais para aquele pleito, como servidores temporários. O caso ficou conhecido como a “folha de pagamento secreta” da Fundação Ceperj, mas o inquérito inclui ainda cargos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF pediu ainda a cassação de outros seis aliados políticos do governador: os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT), os deputados estaduais Léo Vieira (PL), Bernardo Rossi (Solidariedade), além de Gutemberg Fonseca e Marcus Venissius Barbosa, ambos hoje sem cargo eletivo. O grupo inclui secretários e ex-secretários do governador. O pedido foi publicado inicialmente pela coluna de Malu Gaspar, e confirmada pela reportagem de VEJA.

Todos também foram alvos ainda de pedidos de inelegibilidade por oito anos e multa — exceto o vice-governador. Na visão do MPF, quando a candidatura de Pampolha foi registrada junto à chapa de Castro, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso desde momento pretérito, não sendo razoável presumir a sua participação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicercem a sua condenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”. 

A decisão, assinada pelos procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão de Moura Júnior, acontece após um apelo feito pelo desembargador Peterson Barroso Simão há uma semana, para que o processo tivesse mais celeridade. As defesas, agora, terão até 10 de maio para se manifestar, conforme havia informado Simão. Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio deve marcar o julgamento. Caso o TRE decida pela cassação do mandato dos políticos, no entanto, caberá ainda recurso para a instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De acordo com a decisão, o grupo foi denunciado pela prática de “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas tipificadas com viés de abuso de poder econômico (artigo 73, incs. II, III e V da Lei Eleitoral), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”. 

Em nota, a defesa de Bacellar afirmou que “a instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado”. “O MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório. No âmbito processual, nenhuma prova foi produzida para demonstrar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar”, diz o texto.

Relembre o caso

Castro, Pampolha e Bacellar são investigados pelo suposto uso das máquinas da Ceperj e da Uerj para contratarem milhares de pessoas, de maneira temporária, que recebiam pagamentos via saques na boca do caixa, com volume aumentado às vésperas e durante o período eleitoral. Tais contratações também não teriam justificativas plausíveis ou necessidade identificada.

Conforme sustenta o Ministério Público em sua denúncia, os mais de 900 milhões de reais em contratos temporários, entre Ceperj e Uerj, teriam selecionado apoiadores políticos, obrigando-os a promover as candidaturas do trio e seus grupos políticos, como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”.