MP-RJ pede bloqueio de bens e contas de diretores do Afroreggae

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra a ONG Grupo Cultural Afroreggae, a ex-secretária estadual de Educação no governo Sérgio Cabral (PMDB) Tereza Porto e a servidora da pasta Mônica Reis Marzano e pediu o bloqueio dos bens dos três e a penhora de todas as contas bancárias até o valor de R$ 2 milhões. Na ação, são denunciados cinco diretores do Afroreggae, entre eles o fundador do grupo, José Júnior.

A ação aponta irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seeduc) e o Afroreggae, em 2009, como a duplicidade de planos de trabalho apresentados, a contratação direta da ONG sem abrir licitação para a participação de “entidades sociais que realizem atividades compatíveis com o objeto do convênio” e “a ausência das atividades previstas no objeto do contrato”.

Para o ministério, os planos de trabalho apresentados para o convênio e um termo aditivo assinado em 2010 foram insuficientes, em razão da ausência de fixação de metas a serem atingidas, tais como o número de palestras, oficinas e a carga horária, entre outras especificações. “A indicação somente das escolas e a quantidade de alunos a serem contemplados com o objeto do convênio não atendeu aos requisitos mínimos legais, que preveem a necessidade de cronograma-físico e financeiro com o detalhamento de todas as atividades a serem desempenhadas e o custo unitário de cada atividade, na forma da lei”.

A avaliação que consta na ação civil pública é a de que o referido convênio, que tinha como objeto promover ações de inclusão social e redução da violência aos alunos da rede em áreas de risco social, “gerou enriquecimento ilícito do Afroreggae”.

No entendimento do MPRJ, a funcionária Mônica Reis Marzano, da Secretaria da Educação, gestora do convênio, com a função de fiscalizar os trabalhos, “apresentou prestação de contas sem comprovar o custo unitário de cada atividade executada, além de ter deixado de informar a ausência de prestação das atividades previstas no objeto do documento, contribuindo, assim, para o enriquecimento ilícito”.

O Afroreggae, disse, em nota, que o grupo não havia tomado ciência da ação pelo Ministério Público do Rio. “Ficamos sabendo da decisão e acabamos de pegar o processo. Assim que avaliarmos junto com os nossos advogados, iremos nos posicionar.” A secretaria não se manifestou sobre a denúncia.