MP denuncia governo do Rio por superfaturar compra de cestas básicas

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o governo do estado à Justiça por suspeitas de irregularidades na compra de 200 mil cestas básicas para o programa Mutirão Humanitário para atender famílias em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com promotores da chamada força-tarefa Covid-19, foram gastos 21,6 milhões de reais sem licitação com indícios de superfaturamento e violação dos princípios da administração pública pela Fundação Leão XIII, órgão ligado à vice-governadoria e responsável pela aquisição dos kits. O projeto foi lançado oficialmente pelo governador Wilson Witzel (PSC) em março.

A denúncia do MP-RJ, de 70 páginas, foi distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública na última quarta-feira. Os réus por improbidade administrativa são Andrea Baptista da Silva Corrêa e Robson Cardinelli, presidente e diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Leão XIII, respectivamente, e a Cesta de Alimentos Brasil Ltda, empresa contratada pelo governo do Rio para prestar o serviço. Embora seja investigado por corrupção na compra de equipamentos e na construção de hospitais de campanha para pacientes com coronavírus, Wilson Witzel não é alvo desta ação civil pública.

O Mutirão Humanitário é uma iniciativa do governo do Rio para enfrentar os impactos sociais da pandemia de Covid-19 sobre pessoas em situação de pobreza, extrema pobreza e de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. O objetivo era atender um milhão de famílias em todo o estado. Nas cestas básicas, os beneficiados receberiam alimentos e material de limpeza. “A fome não espera. Vamos vencer juntos. Guerra não se vence sozinho, mas com toda a sociedade”, disse Witzel em entrevista coletiva, no Palácio Guanabara, em 25 de março.

“Os documentos anexados à ação mostram que foram remetidos e-mails a 53 fornecedores cadastrados no SIGA e a um fornecedor não cadastrado, tendo havido o retorno de apenas três sociedades empresárias, entre elas a que não estava registrada no sistema, causando estranheza o fato de que 51 empresas não tenham respondido ao chamamento, mesmo que para manifestar o desinteresse em apresentar proposta. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital contatou 34 destas sociedades empresárias e obteve retorno de apenas 11, que disseram não terem sido consultadas pela Fundação Leão XIII, fato que comprova a má-fé dos demandados em tentar conferir legitimidade para a contratação”, diz o MP em nota.

Em nota, o governo do Rio afirmou o seguinte:

“A Fundação Leão XIII tomou conhecimento sobre a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública referente à ação ajuizada pelo Ministério Público, em que aponta um pretenso sobrepreço na compra de cestas básicas.

Entretanto, cabe destacar que o sobrepreço alegado pelo MP se baseia em uma proposta de uma empresa de Itajaí – SC, localizada em um imóvel modesto e cujo capital social é de 5 mil reais e que, em um outro processo para compra de cestas básicas, o qual não foi finalizado, já tinha declinado por incapacidade de entrega.

O processo de compras das 200 mil cestas básicas foi recentemente auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no qual concluiu-se que os valores praticados se encontram abaixo das tabelas de preços do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ e do Painel de Preços do Governo Federal”.

Nenhum representante da Cesta de Alimentos Brasil Ltda foi localizado por VEJA até o fechamento desta reportagem.