Brasil

Moraes lista cautelares que Bolsonaro descumpriu ao votar para manter prisão preventiva

Ministro do STF diz que ex-presidente é ‘reiterante’ no descumprimento de proibições, mas comportamento ‘se ampliou’ com danos a tornozeleira eletrônica

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 nov 2025, 08h37 - Publicado em 24 nov 2025, 08h31

Brazil's Federal Supreme Court (STF) minister Alexandre de Moraes holds a folder during the voting session to convict or acquit far-right Brazil's former President (2019-2022) Jair Bolsonaro in a coup trial at the Federal Supreme Court (STF) in Brasilia on September 11, 2025. A Brazilian judge on September 10 returned the first not-guilty vote in the coup-plotting trial of former president Jair Bolsonaro, shifting all eyes on the last two of his colleagues left to vote following two guilty findings. (Photo by EVARISTO SA / AFP) — O ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da trama golpista no STF - 11/09/2025 (Evaristo Sa/AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou uma lista dos episódios em que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte ao votar, nesta segunda-feira, pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente, decretada por ele nas primeiras horas do último sábado.

A sessão do plenário virtual da Turma foi aberta às 8h desta segunda e se encerra às 20h. Com o voto de Moraes, o placar está em 1 a 0 a favor da manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro. Ainda vão votar os ministros Flávio Dino, que é presidente do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Veja, abaixo, as ocasiões elencadas por Moraes no voto:

“em 21/7/2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais”;
“em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”;
“em decisão de 4/8/2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”;
“na última sexta-feira, dia 21/11, quando JAIR MESSIAS BOLSONARO violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF (…) indicando que o equipamento foi violado”.