Moraes dá novos prazos para X comprovar regularidade no Brasil

Depois de plataforma anunciar que designou representante legal no país, ministro do STF mantém bloqueio e pede mais documentos e informações

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 set 2024, 16h18 - Publicado em 21 set 2024, 13h00

SOB ATAQUE - Alexandre de Moraes: decisões do ministro serão usadas para tentar dar tração a impeachment e a projetos que limitam a atuação da Corte — O ministro Alexandre de Moraes, do STF: novos prazos para X comprovar regularidade da representação legal no Brasil (Cristiano Mariz/Agência O Globo/.)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão neste sábado, 21, que a determinação para o X indicar a regularidade e a validade de sua representação legal em território brasileiro “não foi devidamente cumprida” e deu prazo de cinco dias para a plataforma apresentar mais documentos sobre a designação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para essa função.

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A empresa deverá entregar ao Supremo “as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devidamente notarizadas e consularizadas” e a ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo “comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil”.

Além disso, Moraes determinou que, em 48 horas:

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a Receita Federal e o Banco Central informem a atual situação legal da representação da X BRASIL INTERNET LTDA no Brasil;
a Polícia Federal (PF) e a Anatel enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
a Secretaria Judiciária do STF certifique (1) o valor total da multa devida pela então representante legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA “à época do desrespeito às ordens judiciais” e (2) as ordens judiciais pendentes de cumprimento pela X BRASIL INTERNET LTDA.

Entenda os próximos passos

Na decisão, o ministro do Supremo indica que a proibição do funcionamento e do acesso ao X no Brasil vai perdurar “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

Ou seja, para voltar a funcionar no país, além de entregar todos os documentos que comprovem a regularidade da representação legal do X em território brasileiro pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, a plataforma também terá de pagar todas as multas determinadas por Moraes e cumprir as ordens de bloqueio de perfis que, segundo o ministro, fizeram publicações criminosas.

Como mostrou VEJA, desde a última quarta-feira, 18, o X começou a desativar alguns perfis cuja suspensão havia sido determinada por Moraes por suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos e nas violentas manifestações de caráter golpista ocorridas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Algumas personalidades que já estão novamente fora do ar na plataforma incluem o podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, e os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo Neto.