Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar intenção de expor técnicos da Anvisa

A decisão do ministro do STF ocorre após o presidente defender a divulgação dos nomes de técnicos do órgão que aprovaram a vacinação infantil

Por Da Redação
Atualizado em 24 dez 2021, 19h44 - Publicado em 24 dez 2021, 19h32

APOIO - Alexandre de Moraes: no STF, ministros também se dividem entre os candidatos - — Decisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes - (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro prestar explicações sobre uma suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorre após o governante defender, em transmissão ao vivo na internet, a divulgação dos nomes de funcionários do órgão que aprovaram a vacinação contra Covid-19 de crianças de cinco a onze anos com uma dose reduzida do imunizante da Pfizer.

Moraes analisou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a investigação do presidente. Na última quarta-feira 22, o ministro do Supremo tinha ordenado que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também prestasse explicações. Dependendo das explicações, o magistrado decidirá se abre investigação ou se rejeita o pedido do senador.

Prescrição médica

Em outra decisão, o ministro Ricardo Lewandowski deu cinco dias para o governo explicar a decisão do Ministério da Saúde em condicionar a vacinação de crianças à emissão de prescrição médica. Lewandowski atendeu à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), de autoria do partido Rede. A legenda pede que o governo ofereça vacinas a todas as crianças, independentemente da aprovação do médico.

(com Agência Brasil)