Moraes dá 2 dias para governo do Rio entregar imagens das câmeras usadas por policiais em megaoperação
Ministro do STF também exigiu relatórios de inteligência, laudos do IML e determinou que TJ, MP e Defensoria enviem informações sobre a ação
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10 nov 2025, 14h11 • Atualizado em 10 nov 2025, 14h12
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo do Rio envie à Corte os laudos de necropsia e as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da “Operação Contenção”, ação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
A decisão, assinada em 8 de novembro e publicada nesta segunda-feira, 10, também determina que o Estado apresente os relatórios de inteligência que indicaram a presença dos 51 alvos da 42ª Vara Criminal — que seriam o foco dos mandados de prisão.
Além do governo fluminense, Moraes impôs prazos a outros órgãos. O Tribunal de Justiça deverá informar quem foi preso por mandado e quem em flagrante, além dos resultados das audiências de custódia e das buscas e apreensões. O Ministério Público deve enviar seus laudos periciais independentes e o Procedimento Investigatório Criminal nº 2025.0780409, instaurado para apurar as mortes. Já a Defensoria Pública precisará confirmar se tem acesso às provas e se está prestando assistência às famílias das vítimas.
A medida foi tomada no âmbito da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, que define regras para operações policiais no Rio. O ministro marcou ainda uma reunião com o procurador-geral da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para as 16h desta segunda-feira, 10, na Primeira Turma do STF.
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