MEC inclui até Lei Rouanet em plano de captar R$ 102 bi para universidades

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 17, um plano que prevê um aporte de 102,6 bilhões de reais para as universidades federais, com dinheiro de fundos constitucionais, um fundo patrimonial a ser criado, aluguel de espaços e até a Lei Rouanet, instrumento de financiamento bastante criticado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio do programa, chamado Future-se, ocorre em um momento em que o MEC, comandado pelo ministro Abraham Weintraub, enfrenta críticas por ter promovido um contingenciamento de cerca de 1,7 bilhão de reais no dinheiro destinado às universidades e outras instituições de ensino federais. O orçamento total das federais hoje é de cerca de 50 bilhões de reais.

Com um modelo baseado em uma série de dispositivos do mercado financeiro, a “carteira de ações” para o plano inclui 50 bilhões de reais de um fundo de patrimônio imobiliário (a União concedeu lotes e imóveis ao ministério para que sejam cedidos à iniciativa privada e o recurso adquirido, convertido ao fundo), 33 bilhões de reais de fundos constitucionais, 17,7 bilhões de reais de leis de incentivos fiscais (como a Lei Rouanet) e depósitos à vista, 1,2 bilhão de reais de recursos da Cultura e 700 milhões de reais da utilização do espaço público.

O programa foi apresentado nesta manhã pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, que, utilizando um vídeo com efeitos especiais e uma apresentação com linguagem muito próxima do mercado financeiro, falou por cerca de uma hora sobre o projeto que ele considera inédito. “As pessoas vão falar que é privatização, completamente errado”, disse no início de sua fala.

Antes, no entanto, Lima Junior e Weintraub foram interrompidos pelo presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, que estava na plateia. “Quero saber onde está o dinheiro das universidades, ministro”, perguntou ele do alto das cadeiras do auditório. Ao final de sua fala, Montalvão foi convidado a se sentar nas primeiras fileiras da sala para acompanhar a apresentação.

O governo destacou que, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União.

Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. “Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor este ano, muitas ações já têm autorização legal”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)