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Magistrados querem apurar quebra de sigilo por CNJ

Por Da Redação 22 dez 2011, 12h11

Por Equipe AE

Brasília – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) vão pedir hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração da autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O pedido das entidades tem como motivação as informações de que Eliana Calmon teria quebrado sigilos de juízes e esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas.

Segundo nota divulgada há pouco pelas associações, elas vão requerer ainda ao presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, “a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares”.

“As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime”, diz a nota.

As entidades afirmam que continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, “desde que observadas as garantias constitucionais inerente a todos os cidadãos brasileiros”.

A corregedora Eliana Calmon negou hoje, em entrevista coletiva, que o Conselho Nacional de Justiça tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas.

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