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Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher abertas 24 horas

Frear a violência contra a mulher foi uma das bandeiras levantadas pelo presidente na campanha

Por Gustavo Silva Atualizado em 4 jun 2024, 11h04 - Publicado em 4 abr 2023, 11h20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou uma lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher a funcionarem de forma ininterrupta em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4, e prevê que o atendimento às mulheres deve ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.

No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios, maior número desde 2015.

Leia mais: Taxas de feminicídio cresceram mesmo com queda de homicídios

Veja a íntegra da sanção de Lula:

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