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Light poderá pagar R$ 100 mil a cada explosão de bueiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reunião com representantes da Light, afirmou que as ações desenvolvidas pela concessionária serão fiscalizadas mensalmente. A Aneel vai designar um fiscal para acompanhar exclusivamente o trabalho da Light em suas redes subterrâneas. Em nota, a agência informou que o seu diretor-geral, Nelson Hübner, cobrou um melhor serviço da Light para que a vida dos cidadãos cariocas não seja colocada em risco. A Aneel disse ainda que todas as informações sobre essas ocorrências serão consideradas no processo de fiscalização. A agência não descarta uma eventual aplicação de penalidade à empresa.

Na noite desta terça-feira, após três bueiros apresentarem problemas, a Light aceitou a contraproposta da redação do Termo de Ajustamento de Conduta apresentada na última sexta-feira por promotores de Justiça de Defesa do Consumidor. O documento, que será assinado na quarta, prevê que a empresa de energia elétrica pague 100.000 reais por cada explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, ou dano ao patrimônio público ou privado. Até a semana passada, a Light só aceitava a previsão de multa apenas para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

No documento, outra cláusula importante diz respeito ao cronograma de reforma que a concessionária deverá obedecer. A Light será obrigada a reformar 4.000 câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.

A prefeitura do Rio também cobrou a Light, nesta terça-feira, pelas explosões que têm ocorrido nos bueiros do Rio de Janeiro. A secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos expediu 13 multas contra a empresa. O valor delas pode chegar a 10.282,80 reais. As multas estão relacionadas a danos ao patrimônio causados pelas explosões desde abril do ano passado, quando foi criada a comissão de acompanhamento da prefeitura.

Em nota, a secretaria diz que se reuniu com a Light por diversas vezes e levantou dados referentes aos incidentes, identificando infrações cometidas pela concessionária. As multas serão pelos seguintes problemas: seis por danos ao patrimônio público, seis por execução de reparo em vias públicas sem licença, causando interrupção das vias, uma por esgotamento irregular de águas pluviais. “A operação, manutenção e segurança das redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica é de responsabilidade exclusiva da Light. A regulação e fiscalização desses serviços e equipamentos são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico no país”, consta na nota.