Brasil

Líder da oposição quer derrubar decreto de Lula que deu assentos para a Contag no Consea

No centro do escândalo das fraudes no INSS, a confederação foi agraciada com duas nomeações para o conselho de segurança alimentar

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 Maio 2025, 17h52 - Publicado em 26 Maio 2025, 15h55

IMAGEM - Lula: portas abertas no Palácio do Planalto para a Contag, uma das onze entidades investigadas pela Polícia Federal pelos desvios das aposentadorias — Lula: portas abertas no Palácio do Planalto para a Contag, uma das onze entidades investigadas pela Polícia Federal pelos desvios das aposentadorias - (Ton Molina/fotoarena/.)

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou hoje na Casa projeto de decreto legislativo para sustar um decreto do presidente Lula que deu dois assentos no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é investigada no caso do roubo a aposentados e pensionistas do INSS.

Conforme mostrou VEJA, Lula garantiu vaga no Consea para a secretária-geral da Contag, Maira José Morais Costa, e para a presidente da entidade, Vânia Marques Pinto. O mandato das duas no conselho vale pelos próximos dois anos. Para entrar em vigor, o decreto legislativo tem de ser aprovado pelo Congresso como qualquer projeto de lei.

“É inadmissível, portanto, que uma entidade responsável por lesar milhões de aposentados e pensionistas possua assento em órgãos governamentais para formular políticas públicas”, justificou Zucco. “A discricionariedade de Lula, franqueada pela delegação normativa em epígrafe, possui limites que foram claramente transgredidos”.

Ministério Público vê ‘organização criminosa’ nas fraudes do INSS

A Contag está no centro do escândalo de fraude nas aposentadorias do INSS. Entre janeiro de 2019 e março de 2024, a entidade descontou dos idosos mensalidades que, somadas, chegam a 2 bilhões de reais. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) suspeitam que grande parte desses descontos foi feito de maneira ilegal, ou seja, sem a autorização dos aposentados.

De acordo com as investigações, a forma como o dinheiro circula entre as empresas e o lapso temporal dos fatos indicam que os representantes da Contag e as empresas e pessoas envolvidas nas movimentações suspeitas podem fazer parte de uma organização criminosa dedicada à fraude nos descontos associativos e ocultação patrimonial”, disse o Ministério Público, ao emitir parecer favorável às buscas que foram feitas na sede da entidade.

Um relatório do Coaf destacou “movimentações atípicas” nas contas da confederação, compra de imóveis por parte de alguns dirigentes e estranhas transferências de “valores exorbitantes”. Essas informações constam de reportagem publicada na última edição de VEJA, que foi replicada por Zucco para embasar o decreto legislativo que ele apresentou.