Justiça revoga habeas corpus e Oruam deve voltar à cadeia
Decisão foi motivada pelo descumprimento do monitoramento eletrônico nos fins de semana; defesa alega se trata de 'mero descarregamento de bateria'
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3 fev 2026, 11h55 | Atualizado em 3 fev 2026, 12h18
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. A determinação, proferida na tarde de segunda-feira 2, foi motivada pelo descumprimento do monitoramento eletrônico nos fins de semana. Segundo a decisão do STJ, Oruam deixou a tornozeleira sem bateria por intervalos de até 10 horas, numa violação da medida cautelar, entre 30 de setembro e 12 de novembro do ano passado.
“A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias extrapolam, em muito, um mero ‘problema de carregamento’. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo Juízo”, disse o ministro.
No processo, a defesa de Oruam alegou que as ações “demonstram mero descarregamento de bateria e não qualquer tipo de desrespeito geral ou específico, nem o descumprimento de outras cautelares, afastando qualquer argumentação que sustente a necessidade de retorno ao regime prisional ou qualquer tipo de agravamento”. Os advogados também indicaram que o equipamento apresentava problemas e que o cantor foi chamado na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para trocá-lo. A defesa planeja recorrer à decisão.
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‘Desrespeito do acusado’
O ministro, por sua vez, contrapôs que “a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não caracteriza mera irregularidade administrativa, mas comportamento que revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal”. Ele afirmou que o mau uso do dispositivo e o “desrespeito do acusado para com as medidas cautelares impostas” levam a crer que há risco de fuga por parte do rapper.
Além disso, o relator apontou que Oruam “denota não guardar qualquer respeito, não somente às autoridades policiais, mas também às decisões judiciais”. Paciornik salientou que a prisão não representa uma antecipação de pena, sendo necessária para que o devido processo penal seja cumprido sem intercorrências. O artista é acusado pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal, incluindo denúncias por duas tentativas de homicídio qualificadas.
O caso remonta a 22 de julho do ano passado, quando agentes foram até a casa de Oruam — localizada no Joá, na Zona Sul do Rio de Janeiro — para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um menor, acusado por atos infracionais análogos a roubo e tráfico de drogas, que estava na casa do rapper. De acordo com a Polícia Civil, o adolescente seria integrante de uma facção criminosa, um dos maiores ladrões de veículos do estado e segurança pessoal do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca. O cantor teria incitado a resistência policial ao lado de cerca de oito pessoas.
No ano passado, Oruam ficou 69 dias preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Músico de sucesso, ele é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, preso há quase três décadas e chefe histórico do Comando Vermelho. Com a decisão desta segunda, pode retornar à cadeia caso um novo mandado de prisão seja expedido.
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