Brasil, Política

Juiz do Trabalho critica Câmara, Temer e recomenda adesão à greve

Em despacho, magistrado de Pernambuco diz que ‘sociedade não pode ficar imóvel diante de tamanho descalabro’ e chama gestão atual de ‘governo ilegítimo’

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 abr 2017, 20h59 - Publicado em 27 abr 2017, 20h27

O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, que criticou a reforma trabalhista e apoiou a greve geral (Alessandro Dantas/PT)

O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho de Pernambuco, defendeu, em despacho, a greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira contra as reformas previdenciária e trabalhista. Em tom enfático, o magistrado, que já se posicionou em manifesto contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT), determinou o adiamento das audiências de amanhã e recomendou que os servidores cruzem os abraços. Também fez severas críticas ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, a quem chamou de “inimigo número um dos trabalhadores brasileiros, notório aliado do governo ilegítimo e um dos mentores do desmonte dos direitos sociais”.

O ataque direcionado ao ministro ocorre porque ele soltou um ofício nesta semana recomendando aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que não paralisassem as atividades nesta sexta-feira. “Nós não podemos prejudicar o jurisdicionado, tampouco os advogados, com a interrupção dos serviços”, disse Ives Gandra Filho em evento nesta quinta.

No despacho, Melo Filho rebateu: “O que pretende sua Excelência é desarticular a adesão dos Tribunais do Trabalho, juízes e servidores às mobilizações do dia 28 de abril”.

Apesar da orientação do TST, órgão máximo da Justiça do Trabalho, os TRTs têm autonomia para tomar decisões desse tipo — por isso, Gandra expediu apenas uma recomendação e não uma ordem. Auxiliares do ministro, no entanto, não descartam a possibilidade de o juiz de Pernambuco ser investigado na corregedoria por ter emitido opinião por meio de um despacho. Assim como o juiz, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) declarou apoio à mobilização contra as reformas que estão sendo discutidas no Congresso.

No texto, o juiz de Pernambuco praticamente convoca a população a sair às ruas contra o Legislativo, “formado em sua maioria, por deputados denunciados por crimes de corrupção, envolvendo, em quase todos os casos, empresas financiadoras das campanhas deles e diretamente interessadas na aprovação dos projetos”. Ele diz que a sociedade não pode ficar imóvel diante de “tamanho descalabro”.

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Ele também pede aos servidores da sua Vara que não trabalhem nesta sexta-feira. “Considerando a liberdade de adesão que deve marcar um movimento democrático como o convocado para amanhã, recomendo aos servidores da 12.ª Vara do Trabalho do Recife que, se assim entenderem adequado, não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional, no dia 28 de abril de 2017”.

A Câmara dos Deputados teima em não levar em conta a opinião da esmagadora maioria da sociedade brasileira, que abomina as reformas em curso, e as quer aprovar, a todo custo, valendo-se de manobras descaradas e ofensivas ao Regimento Interno da Casa
Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do Trabalho em Pernambuco

Nesta terça-feira, o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) decretou feriado no dia 28 de abril. A portaria, no entanto, não tomava nenhum lado em relação às manifestações. Só dizia que as atividades estavam suspensas por causa da paralisação dos serviços de transporte público e para preservar a segurança de magistrados, advogados e servidores. O texto foi assinado pelo desembargador Julio Bernardo do Campo e pelo corregedor Fernando Peixoto.

Clique aqui para ler o despacho do juiz do trabalho Hugo Melo Filho na íntegra.