Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado no exercício do mandato.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia.

Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais.”

Apontado como o “homem da mala” de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em encontro no Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março, Temer indicou Rocha Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo contra a Petrobras no Cade. 

Janot afirma na denúncia que “possivelmente” também fazem parte da organização criminosa composta por Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).  “As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, diz Rodrigo Janot.

O procurador-geral também cita crimes atribuídos pelos delatores do Grupo J&F ao grupo político de Michel Temer em contratos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura, além do financiamento ilícito da campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a abertura de uma conta-corrente com o operador Lúcio Bolonha Funaro para pagamento de propinas.

Para o Janot, embora os crimes narrados pelos delatores não tenham sejam objeto da denúncia apresentada ao STF, “a compreensão dos ilícitos ali descritos ajudará a entender o motivo pelo qual os integrantes do grupo do PMDB da Câmara dos Deputados reputavam imprescindível a manutenção do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do seu operador Lúcio Funaro, por meio da continuidade do pagamento de propinas por Joesley Batista, mesmo depois da prisão daqueles na ‘Operação Lava Jato’”.

Rodrigo Janot pediu o compartilhamento de informações entre o inquérito 4483, no qual Michel Temer foi denunciado, e o 4327, que apura crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por integrantes do chamado “PMDB da Câmara”.

A denúncia oferecida pelo PGR não pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.

Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Temer se torna réu. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias.

Novas denúncias contra o presidente devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

Leia aqui a íntegra da denúncia.