Janot atribui a Temer crimes de corrupção e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) agiram para tentar impedir as investigações da Lava Jato. Os dois também são acusados de corrupção passiva e formação de organização criminosa.

“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle da indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma o procurador no pedido, que foi deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Janot cita, entre outras evidências, o conhecimento que Temer teria de pagamentos de propina feitos pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro. “O pagamento de propinas, mesmo depois de os mesmos estarem presos, tem, se não como motivação única, mas certamente principal, garantir o silêncio deles ou, ao menos, a combinação de versões”, afirma.

O procurador-geral também afirma que Temer usou do cargo para se beneficiar de vantagens indevidas, como recebimento de dinheiro para facilitar a tramitação de assuntos do grupo de Joesley no governo federal. O deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), aliado de Temer, foi flagrado recebendo dinheiro da JBS após ter sido indicado pelo presidente como seu interlocutor junto ao empresário.

“O deputado federal Ricardo Loures, homem de total confiança de Michel Temer, aceita e recebe com total naturalidade a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do grupo J&F, mais especificamente em favor da ETE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, afirma Janot.

Temer é acusado por Janot de corrupção passiva, obstrução da Justiça e atuação em organização criminosa. No pedido de inquérito – que inclui Aécio e Loures -, o procurador-geral anexa quatro conversas gravadas com o conhecimento do Ministério Público Federal: com o próprio Temer, no dia 7 de março deste ano; com Loures nos dias 13 e 16 de março; e com Aécio no dia 24 de março.

No pedido Janot relata como Joesley chegou ao Palácio do Jaburu para o encontro com Temer. Segundo ele, o empresário, que chegou sem ser anunciado, pela garagem, por volta das 22h30, já conhecia o presidente, embora não se encontrassem há cerca de dez meses, quando o peemedebista ainda era vice de Dilma Rousseff (PT).

Na reunião, Joesley reclama que a interlocução com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e com o ministro Eliseu Padilha ficou complicada depois que ambos passaram a ser investigados na Lava Jato, ao que Temer responde: “É, tem que tomar cuidado, é complicado”. Ao fim, eles combinam novos encontros no Jaburu no mesmo esquema. “Fazemos como hoje (…) Funcionou super bem”, diz Temer. “Verdade, verdade, venho umas dez e meia, conversamos um minutinho, uma meia horinha e vou embora”, completa Joesley.

Defesa

Temer nega ter cometido qualquer irregularidade na conversa com Joesley e os crimes atribuídos a ele pelo MPF. Em pronunciamento oficial feito na TV na quinta-feira, ele disse que não irá renunciar ao cargo em razão disso.  “Não renunciarei. Repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro”, disse.

O presidente admitiu que se encontrou com o empresário da JBS no Palácio do Jaburu, mas negou que tivesse tratado com ele sobre pagamentos para calar Cunha. “Ouvi realmente o relato de um empresário  [Joesley] que, por ter relações com o ex-deputado [Cunha], auxiliava a família do ex-parlamentar. Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento nessa conversa pedida pelo empresário”, disse o peemedebista, classificando o áudio como ilegal. “A revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada”, completou.

 O presidente também ressaltou que as revelações da JBS interrompem a retomada do crescimento econômico do país, jogando “tanto trabalho no lixo da história”, e que a sua biografia é ilibada. “Por uma razão singelíssima, não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder. Sempre honrei meu nome. A investigação pedida pelo STF será território onde surgirão todas as informações e no Supremo demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, afirmou o presidente.