Brasil

Governo vê desafios para começar a pavimentar saída contra supersalários

O plano é criar um limite para os penduricalhos que fazem com que alguns servidores públicos recebam salários acima do que ganha um ministro do STF

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 23 dez 2024, 07h13 - Publicado em 23 dez 2024, 07h00

MEIO-TERMO - Fernando Haddad e Rodrigo Pacheco: a solução que está sendo analisada pode acabar ampliando o problema (Cristiano Mariz/Agência O Globo/.)

Uma reunião recente entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a cúpula do Congresso começou a pavimentar o que pode ser a saída encontrada pelo governo para combater os supersalários e asfixiar uma máquina de privilégios que levou os cofres públicos a desembolsar mais de 40 bilhões de reais nos últimos seis anos. A Constituição estabelece que nenhum servidor pode receber vencimentos maiores que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — o equivalente hoje a 44 000 reais. É uma regra simples e objetiva, mas que não é respeitada, especialmente nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público, onde uma infinidade de gratificações e benefícios é criada exatamente para driblar a lei. Pelos cálculos do professor e doutor em direito Bruno Carazza, esses penduricalhos fizeram com que, no ano passado, 93% dos juízes brasileiros fossem remunerados acima do teto quando somados prêmios, auxílios variados e mais de trinta tipos diferentes de verbas indenizatórias. Não é a primeira vez que se tenta corrigir essas distorções — e provavelmente não será a última.

O projeto enviado ao Congresso estabelece que as chamadas verbas indenizatórias — o ninho onde se escondem e se multiplicam os tais penduricalhos — também devem ser limitadas pelo teto constitucional e eventuais exceções seriam regulamentadas em lei complementar. Ou seja, se aprovada como está, a regra estabeleceria o limite de 44 000 reais para os vencimentos, incluindo as benesses agregadas. Na votação do pacote de corte de gastos do governo, porém, o Congresso foi ainda mais benevolente, estabelecendo que eventuais mudanças sejam feitas a partir de uma simples lei ordinária – na prática, de mais fácil aprovação, mas também mais sujeita a flexibilizações. Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público defendem que os privilégios já adquiridos sejam mantidos até que se aprove a nova lei, o que pode levar meses, anos ou simplesmente nem acontecer — mantendo tudo como está hoje. O governo pretende voltar a enfrentar a questão em fevereiro, quando deve anunciar uma nova ofensiva contra vencimentos acima do teto, mas ao mesmo tempo não quer criar arestas com o Judiciário e busca uma alternativa. Fernando Haddad e Rodrigo Pacheco conversaram sobre uma proposta analisada pela equipe econômica para tentar mitigar a construção dos supersalários sem desagradar tanto às categorias interessadas.

A ideia é criar um teto para os penduricalhos que não poderia ultrapassar o valor do vencimento original. Se um servidor ganha, por exemplo, 20 000 reais por mês, as benesses e verbas indenizatórias (reembolsos por viagens, gratificações etc.) seriam de, no máximo, 20 000 reais. O governo acredita que isso limitaria os exageros. “A partir do momento que se colocar numa lei que os pagamentos indenizatórios poderão chegar a determinado percentual, vai haver um movimento de criação de penduricalhos para que esse novo patamar seja atingido”, adverte Carazza, autor do livro O País dos Privilégios. A solução pode ampliar o problema.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924