Governo ressuscita ideia de privatizar presídios

Sob o comando do delegado Anderson Torres, o Ministério da Justiça ressuscitou a ideia de conceder presídios à iniciativa privada ou dividir com entidades particulares a responsabilidade de administração do sistema penitenciário. A proposta, antiga, já permeou outros governos e foi lançada pela primeira vez por Jair Bolsonaro ainda em 2019, quando o presidente assinou um decreto para que recursos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) fossem considerados para a construção, modernização e operação de unidades prisionais.

Nos próximos dias, o governo quer ouvir empresas e representantes da sociedade civil sobre qual modelo é o mais adequado para garantir melhor gestão de instituições carcerárias, se gestão compartilhada entre o agente público e a empresa privada, privatização direta ou parceria público-privada (PPP). O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, publicou consulta pública para discutir alternativas de administração penitenciária. As propostas serão abertas no dia 20 de julho.

Para os presídios de menor porte, um dos modelos incentivados pelo governo é o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Trata-se de uma organização da sociedade civil que administra presídios cujos detentos têm menor periculosidade. Com bons resultados na redução de custos e baixa taxa de reincidência penal, as Apacs preveem que os próprios presos cuidem da segurança do presídio – alguns deles até ficam com as chaves das celas.

Outro modelo no radar do governo é o do presídio de Ribeirão das Neves, em Minas, administrado por uma PPP. O ministro Anderson Torres, no entanto, tem preferência por uma terceira alternativa, a de cogestão ou gestão compartilhada, situação em que a parte administrativa e gestão de saúde, alimentação e educação dos presos é repassada a uma empresa privada. Nesses tipos de administração penitenciária, a parte operacional de segurança e inteligência policial fica a cargo dos policiais penais.

Na sexta-feira 25, durante um debate no Ministério Público do Rio de Janeiro, Torres voltou a criticar o tratamento que o país dá aos presos do sistema penitenciário nacional. “A gente encaixota pessoas no Brasil. Precisamos de um direcionamento para estas pessoas, pois enquanto não avançarmos no tratamento dos encarcerados, não vamos resolver as ruas”, afirmou.

A superpopulação carcerária é evidente: o país tem 753.000 presos em um sistema projetado para ter 446 mil vagas. Nos mais de 2.800 estabelecimentos penais, somente 12% dos detentos no país estão em alguma atividade educacional. Quase a metade dos presos do contingente total, 344.000, cumpre pena em regime fechado, e outros 101.000 cumprem em regime semiaberto.

Doutora em Sociologia, a pesquisadora Roberta Fernandes Santos estudou modelos de presídios em todo o mundo. Ela elogia os modelos de PPP e da Apac. “A PPP em Minas tem funcionado bem do ponto de vista de garantir a assistência dos condenados, mas temos que lembrar que temos a Apac, que é alternativa de aprisionamento muito bem sucedida e que está consolidada, um modelo no qual o preso se sente com mais dignidade para cumprir a pena, a partir do momento em que assume a culpa pelos seus crimes”, diz.

Roberta afirmou ainda que é necessário pensar numa estrutura para conter o avanço das facções criminosas dentro dos presídios, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). “O PCC faz o papel que o Estado deveria desempenhar nos presídios, de diálogo dos presos com a administração. O Estado tem que investir na garantia da assistência aos presos, pois é assim que o PCC ganha adesão”, avalia.